Governadora revoga portaria que levou deputados a aprovarem projeto em sessão extra
A governadora Raquel Lyra (PSDB) revogou portaria que criava na Secretaria Estadual de Saúde uma Comissão de Monitoramento e Avaliação das emendas parlamentares destinadas às Organizações da Sociedade Civil (OS). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
A comissão acirrou os ânimos na Assembleia Legislativa. Deputados alegam não ser contra a ampliar a fiscalização na aplicação da verba pública. A irritação é porque, segundo eles, a comissão apontava suspeita sobre o destino do valor das emendas.
"A portaria ficou sem efeito porque já existe um processo interno, na Secretaria de Saúde, que avalia cada emenda e a documentação do beneficiado", justificou o vice-líder do Governo, deputado Joãozinho Tenório (Patriota).
Ao saberem da anulação da portaria, parlamentares observaram "amadorismo" na ação e sugeriram que fosse exonerada a pessoa que deu a ideia de criar a comissão. Deputados alegam que o problema não está na fiscalização dos recursos aplicados, mas na falta de diálogo com a Casa de Joaquim Nabuco.
A criação dessa comissão foi mais um ponto que desagradou deputados e levou um grupo a votar, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que cria o regime de transferência eletrônica de emendas, as chamadas emendas PIX para municípios que cumprirem os requisitos.
A vitória foi conquistada por 6 a 2. Com a aprovação, a expectativa é de que a proposta seja votada no plenário já na próxima semana. A punição por crime de responsabilidade aos governadores e secretários foi retirado do relatório. O entendimento é que isso já está previsto na Constituição, caso o Governo não cumpra o orçamento.
