Governo de Pernambuco faz contraproposta para a PEC dos 2% e deputados avaliam na segunda
Secretários sugerem escalonar índices de aumento para emendas impositivas até 2031
Os secretários de Estado Túlio Vilaça (Casa Civil) e Wilson de Paula (Fazenda) sugeriram, na manhã desta sexta-feira (4), escalonar até 2031 o índice apresentado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025. A contraproposta do governo será avaliada pelos deputados na próxima segunda-feira, às 10h, na sala da presidência da Assembleia Legislativa.
A PEC, que teve assinatura de 36 parlamentares e foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, reajusta as emendas parlamentares impositivas para 2% sobre a receita líquida anual do Estado, já a partir do próximo ano.
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Congresso
Os secretários levaram em conta o índice de 1,55%. Esclareceram que 2% foi definido para o Congresso Nacional, sendo 0,45% para o Senado e 1,55% para a Câmara, e é neste percentual que a Assembleia Legislativa deveria espelhar a proposta ou, pelo menos, foi nele que o Estado fez seus cálculos.
Sugeriram escalonar o percentual da seguinte forma: 1,3% sobre a receita corrente líquida, a partir de 2029; 1,4%, em 2030; e 1,55%, em 2031. A proposta foi apresentada à ccmissão formada por dois deputados da situação - a líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), e Adalto Santos, um dos vice-líderes - e dois deputados da oposição - o líder, Diogo Moraes, e o primeiro vice-presidente, Rodrigo Farias. Ambos do PSB.
Distribuição
Os secretários consideraram a PEC aprovada em 2023 e continuaram distribuindo os percentuais, sem antecipação ou aumento. A proposta de dois anos atrás acrescentou 0,2% ao ano (2023 e 2024) e 0,1%, a partir de 2025, chegando a 2028 com 1,2% sobre o orçamento.
A PEC anterior aprovou para 2023: 0,5% do orçamento; 2024: 0,7%; 2025: 0,9. A partir do próximo ano, aumenta um ponto percentual, ficando assim: 2026: 1% sobre a receita corrente líquida; 2027: 1,1% e 2028: 1,2%.
"Foi o escalonamento, em 2023, que permitiu ao governo fechar acordo salarial com os servidores até 2026; contratar 10 mil professores, fazer concurso para sete mil policiais. Isso se chama planejamento", argumenta o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Montante
O orçamento de 2025 reservou para cada deputado pouco mais de R$ 6 milhões para emendas impositivas. Caso a PEC seja aprovada, cada parlamentar terá, já a partir de 2026, um ano de eleições, quase três vezes mais em emendas: R$ 17,8 milhões.
Vilaça reforçou que o Estado ainda corre o risco de perder receita a partir de duas medidas anunciadas pelo governo federal: a desoneração do Imposto de Renda e a desoneração dos produtos da cesta básica.
"Não temos outra alternativa. Os deputados argumentam que há dinheiro em caixa, mas isso foi resultado de muitos cortes, cortamos na carne. Todos querem dividir os lucros, mas ninguém se propõe a dividir as perdas. E nossa meta é continuar trabalhando por Pernambuco.
O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Farias, um dos que participaram da reunião, evitou analisar a contraproposta do governo.
"Minha opinião será a da Casa. Eu estive no Palácio do Campo das Princesas apenas como porta-voz da Assembleia. Não era o CPF de Rodrigo Farias nem o do primeiro vice-presidente. É a Casa que deve avaliar e isso acontecerá na próxima segunda", argumentou o primeiro vice-presidente da Alepe.
O encontro no Palácio estava agendada para quarta-feira, mas a Casa Civil adiou para esta sexta. A reunião na Alepe está marcada desde o início da semana, quando o governo se dispôs a analisar a matéria.