Governo de Pernambuco solicita à Assembleia Legislativa autorização para empréstimo de R$ 1,4 bilhão
Raquel Lyra enviou projeto pedindo permissão para operações junto a instituições financeiras internacionais
A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei solicitando autorização para empréstimos junto a três instituições financeiras internacionais, no valor aproximado de R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão destinados a obras de saneamento, infraestrutura rodoviária e transformação digital.
Ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o montante é de até US$ 90 milhões (R$ 540 milhões) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE). Mais US$ 32,8 milhões (R$ 196,8 milhões), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão destinados ao projeto de transformação digital da Justiça do Estado.
Outra operação, no valor de até US$ 125,5 milhões (R$ 753 milhões), envolve o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e contempla o projeto de melhoria da infraestrutura rodoviária, hídrica e sanitária de Pernambuco.
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Autorização
Essa é a primeira parte da operação autorizada pela Assembleia em maio do ano passado, permitindo que o Estado realize empréstimos de até R$ 3,4 bilhões em três anos (2024, 2025 e 2026). Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, a movimentação acontece dentro do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional.
A medida permite que o Estado contrate empréstimos a juros mais baixos. As próximas movimentações sóem 2025, e, se envolveremo instituições financeiras nacionais não precisarão ser detalhadas, de acordo com a lei.
Fabricio Marques registra que o Estado ainda paga muito alto por operações feitas anteriormente, mas que, mesmo assim, apresenta hoje as contas equilibradas. "Pernambuco deve dez vezes menos do que o estabelecido como teto pelo Senado", pontua o secretário.
Ele registra que uma resolução definiu como limite de dívida duas vezes o valor da receita corrente líquida. Se extrapolar, o Estado passa a sofrer restrições em movimentações financeiras.
"Hoje Pernambuco deve algo em torno de 20% da receita corrente líquida. Não há nada que preocupe. Tudo está equilibrado e dentro da lei", assegurou o secretário Fabrício Marques.
Ontem, no discurso após o lançamento do PE Estradas - programa que vai investir R$ 5,1 bilhões na infraestrutura viária do Estado - a governadora agradeceu a atuação dos parlamentares.
"Eu sou grata aos deputados estaduais, que têm aprovado todos os nossos orçamentos. Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o orçamento de 2025. Ele prevê um volume muito maior de investimento do que o de 2024", disse a governadora.
Raquel Lyra destacou também o pedido de autorização para empréstimos, que deve ser publicado no Diário Oficial de hoje e começa a tramitar na Casa. "Para todos esses projetos eu tenho computado com a imensa maioria, senão com a unanimidade dos deputados e deputadas estaduais", enfatizou.
Os deputados vão analisar a matéria nas próximas sessões, considerando os impactos e a necessidade de financiamento para Pernambuco.