Governo de Pernambuco tem até esta segunda-feira para empenhar emendas parlamentares
Segundo Raquel Lyra, as emendas impositivas serão pagas nesta segunda-feira
O Governo de Pernambuco tem até esta segunda-feira (30), último dia útil do ano, para empenhar os R$ 188 milhões previstos em emendas impositivas dos deputados estaduais. Até agora, metade desse valor foi pago, apesar do compromisso da governadora Raquel Lyra (PSDB) de quitar as emendas até o prazo final.
Nos últimos 20 dias, o governo liberou parte do valor, mas o restante ainda precisa ser empenhado para que os pagamentos possam ser realizados, mesmo que no próximo ano. As chamadas "emendas pix", que somaram R$ 68 milhões, foram pagas logo após as eleições, mas a maior parte, referente às impositivas, continua pendente.
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Nos bastidores, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), tem acompanhado de perto a situação e cobrado o cumprimento da promessa. Segundo um deputado de oposição, que falou em caráter reservado, “o presidente está monitorando e cobrando o empenho das emendas. Existe uma expectativa de novidades nesta segunda-feira, mas não há tempo hábil para pagar tudo. Contudo, se forem empenhadas, os pagamentos poderão ser realizados no próximo ano”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê R$ 250 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 188 milhões de caráter impositivo.
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