Governo do Estado fecha 2023 com superávit e deve recuperar Capag
Gestão reverte déficit com aumento de despesa com pessoal e investimento acima do teto
Revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário do fechamento do ano anterior, o Governo do Estado fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27) e estão presentes nos relatórios fiscais relativos ao exercício financeiro do ano passado (de janeiro a dezembro),
O resultado faz com que o Estado de Pernambuco volte a ter esperança de garantir o selo Capag, visto que foram cumpridos os requisitos para manter a capacidade de pagamento na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para obter créditos com aval da União. A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão - R$ 51,40 bilhões.
Os resultados positivos ainda ocorreram em cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%).
“Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”, comemorou a governadora Raquel Lyra, que anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios.
Para a gestora, o Plano de Qualidade de Gastos foi decisivo na obtenção do resultado.
“O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.
A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL - R$ 31,6 bilhões).
É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, destaca o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.
“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.
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