Governo Federal considera resolvida indicação de Paulo Câmara para presidir o BNB
Formalização deve acontecer nos próximos dias, já que o ministro Lewandowski mudou Lei das Estatais
Depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que mudou a Lei das Estatais, o Governo Federal informou na manhã desta sexta-feira (17) considerar resolvida a indicação do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (sem partido) para a presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Convidado no último dia 7 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o cargo, Paulo Câmara ainda não assumiu por impedimento legal. Agora é apenas uma questão burocrática que o Ministério da Fazenda, ao qual o BNB é vinculado, deve formalizar nos próximos dias, quando o ministro Fernando Haddad deve reunir-se com Lula. Paulo Câmara está em Brasília e conversa com Haddad hoje à tarde.
Na quinta-feira (16) Lewandowski suspendeu a aplicação da regra que proíbe a indicação, para a direção de estatais, de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal: ministros, secretários municipais e estaduais e assessores. Paulo Câmara foi dirigente nacional do seu antigo partido, o PSB, e estava impedido de assumir o cargo em razão da lei, que exigia uma quarentena de três anos para que ex-dirigentes possam assumir postos em estatais. Mesmo sendo uma decisão liminar, o Governo Federal acredita que dificilmente ela será revista. O ex-governador não quis falar sobre o assunto.
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Para qualquer mudança a essa altura do campeonato, o colegiado do STF, composto por 11 ministros, precisaria reunir-se física ou virtualmente para derrubar a decisão. Na semana passada, o tema havia sido levado para análise no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Embora liminar, a decisão do ministro Lewandowski tem efeito imediato e Paulo Câmara já pode assumir a presidência do Banco do Nordeste. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad deve reunir-se com o presidente Lula para tratar do assunto. A data não foi anunciada, mas será em breve.
O BNB tem 70 anos e tornou-se o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina. Conta atualmente com 292 agências físicas e mais de 5,3 milhões de clientes ativos, além de ser responsável por grande parte da carteira de microcrédito do Brasil.
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