Governo justifica decreto sobre o funcionalismo através de nota
Segundo a governadora Raquel Lyra, a ideia é fazer as "coisas de jeito diferente"
"Pernambuco sofre com fome, violência, saúde ruim. Pra mudar, faremos as coisas de jeito diferente do passado. Exoneramos cargos comissionados do antigo governo. Em áreas essenciais, como escolas, hospitais e presídios, profissionais serão mantidos. Pernambuco vai mudar”.
Desta forma, o Governo de Pernambuco justificou, por meio de nota, na noite de ontem, o decreto que exonerou todoos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações; dispensou servidores efetivos com funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento e revogou todas as cessões de servidores. As licenças-prêmio e licenças que tenham interesse de caráter particular,inclusive as que estiverem em curso, ficam suspensas por 180 dias.
O Decreto estadual nº 54.393, publicado no Diário Oficial de ontem, determinou ainda o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, também via decreto, do trabalho remoto. Entidades, instituições, órgãos públicos e, especialmente os trabalhadores, reagiram imediatamente à atitude da governadora Raquel Lyra questionando a legalidade da medida.
No começo da tarde, o Governo havia expedido outra nota, onde explicou que o objetivo do decreto era "reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população".
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Ainda de acordo com o decreto, assinado também pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pela procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, os gerentes regionais de educação e saúde serão substituídos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos 30 dias. Os que estão à disposição de outras instituições devem se apresentar aos órgãos de origem em até cinco dias. Secretárias e secretários empossados na última segunda-feira (2) devem iniciar os trabalhos nas respectivas pastas.
A manutenção dos cargos está assegurada nos serviços considerados essenciais: diretores gerais e gestores dos hospitais; presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope); gerentes regionais de Educação e Saúde; chefes de Colônia Penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios; coordenadores de CASEM, coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de Segurança, gestores e gerentes de CASE e gestores e coordenadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A exceção vale também para as servidoras gestantes e em licença maternidade.
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