Governo não espera Assembleia e pede adesão a Plano de Equilíbrio Fiscal
Comissão de Justiça da Alepe se reúne nesta terça-feira (6) para avaliar parecer sobre projeto
Mesmo sem a Assembleia Legislativa ter dado o aval para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), o Governo de Pernambuco se antecipou e fez a solicitação à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde o último dia 30. A estratégia, segundo o secretário de Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, visa agilizar o processo e simplificar as discussões na Assembleia Legislativa.
Ele alega ter apresentado três dos oito requisitos exigidos pela STN: a previdência complementar e a conta única, critérios já seguidos pelo Estado; e o leilão de pagamento de dívidas pendentes.
Argumentou que a "preocupação legítima dos sindicatos" foi atendida porque na solicitação e que ficou assegurado que não haverá mudanças para os servidores. As várias categorias levantaram suspeitas de privatização de órgãos como a Compesa e a Copergás.
"Nosso prazo final é outubro. O que fizemos foi apenas acelerar para ganharmos agilidade e eficiência. Além disso, contemplamos os servidores. No texto da lei isso não seria possível, porque a STN tem um modelo básico que precisamos seguir", justifica Wilson de Paula.
Mas a adesão continua dependendo do aval da Assembleia.
Agenda
O encaminhamento do Governo tira a força de uma emenda que o relator do Projeto de Lei na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Sileno Guedes (PSB), havia programado para hoje. A CCLJ se reúne às 9h30, e hoje é o prazo final para apresentação dos pareceres.
Ainda hoje está prevista participação dos secretários da Fazenda e de Planejamento e Gestão, Fabricio Marques, na Comissão de Finanças e Tributação. Eles voltam à Alepe para prestar esclarecimentos sobre novos pedidos de empréstimos junto ao BNDES e ao Bird. O convite foi do deputado Eriberto Filho (PSB), relator da proposta de crédito ao BNDES no colegiado, que se reúne hoje, às 10h.
Os secretários estiveram na Casa no dia 17 de julho. Pelo menos quatro deputados de oposição foram procurados ontem para comentar os encaminhamentos, mas nenhum deles foi localizado.
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