Governo teme nova derrota na Alepe
Projeto que autoriza Estado a tomar empréstimos pode sair da pauta da CCLJ na terça (2)
O Projeto de Lei nº 556/2023 do Executivo estadual - que pede à Assembleia Legislativa autorização para empréstimos no valor de R$ 3,4 bilhões - pode ser novamente retirado de pauta pelo presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Antônio Moraes (PP). Isso porque depois das seis emendas apresentadas pela oposição, na semana passada, o Governo do Estado não quer correr o risco de ser derrotado na reunião da CCLJ marcada para amanhã, às 9h30. O feriado do Dia do Trabalhador promete ser de muitas articulações.
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Das seis emendas, uma altera substancialmente o projeto: a que muda o artigo 1º. Reduz em cerca de R$ 1 bilhão o valor a ser contratado pelo Governo. Segundo a líder da oposição, Dani Portela (PSOL), para o ano de 2023, o Tesouro Nacional prevê como espaço fiscal o valor de R$ 2,54 bilhões, enquanto o projeto estabelece R$ 3,4 bilhões para crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. A proposta limita a autorização "ao valor do espaço fiscal previsto no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal ou Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal”.
O PL, submetido pelo Executivo em caráter de urgência, já havia sido tirado da pauta na última terça-feira (25), porque os deputados Sileno Guedes e Waldemar Borges, ambos do PSB, pediram o cumprimento do prazo de dez dias para apresentação de emendas.
Acordo na Casa
O deputado João Paulo Lima e Silva (PT), que chegou na sexta-feira da Argentina e ontem ainda se inteirava das discussões, deve seguir os pessebistas, uma vez que também defendeu o Regimento Interno da Casa, com a possibilidade de debates e de emendas. O prazo se esgotaria na próxima quinta-feira (4). A reunião de terça (2) faz parte de um novo acordo entre os pares.
Até o domingo (30), a governadora Raquel Lyra (PSDB) tinha a garantia de apenas quatro dos nove votos da comissão. Devem votar contra as emendas e a favor do Governo (Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSSB), Renato Antunes (PL) e William Brígido (Republicanos), levando-se em conta que Moraes, na condição de presidente da CCLJ, só se posiciona em caso de empate.
Diante deste cenário, o voto dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Albuquerque (União Brasil), que até o domingo (30) não haviam analisado as emendas, será decisivo. Integrantes da bancada independente, os dois estão na lista de insatisfeitos com a condução das negociações por parte de Raquel. Já foram recebidos pela gestora, na série de encontros individuais que ela vem promovendo com os parlamentares, mas não viram suas pautas avançarem. Asseguram não ter pleiteado cargos e seguem trabalhando por Pernambuco.
Salvando a visita
Em uma das ações recentes, em defesa do Governo, Luciano Duque, ex-prefeito de Serra Talhada, teria evitado protesto dos fornecedores do Programa Leite de Todos. Na visita da governadora ao município, no último dia 19, o deputado articulou a elaboração de um documento para abortar manifestações. Os fornecedores estão com pagamentos atrasados e o Executivo prometeu resolver nos próximos 15 dias.
Sobre Romero Albuquerque, comenta-se nos bastidores que o deputado do União Brasil saiu da visita ao Palácio, com a mulher e vereadora do Recife Andreza Romero, semana passada, na expectativa de aderir à base do Governo, mas isso estaria condicionado à criação de uma secretaria voltada para a causa animal, bandeira dos dois no Legislativo.
Aplicação restrita
Além da redução do valor do crédito, as emendas ao PL visam restringir a aplicação da verba quando obtida. Uma delas, por exemplo, estabelece que “a utilização dos recursos” vai depender “do encaminhamento e aprovação de projetos de Lei, em cada caso.” Outra emenda prevê que os programas a serem realizados também deverão ser submetidos ao prévio conhecimento e avaliação do Poder Legislativo, deixando claro que os empréstimos não poderão ser usados em despesas correntes.
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