Governo trabalha para convocação extraordinária da Alepe
Governo quer que projetos enviados sejam votados na segunda quinzena no mês
A Assembleia Legislativa de Pernambuco deve ser convocada pelo Executivo em caráter extraordinário para votar os três projetos que ficaram pendentes para análise no semestre anterior.
“Isso ainda está sendo discutido. É necessária (a votação) para permitir uma nova janela de oportunidades, para investir em agroecologia. E também para ingressar no programa de equilíbrio fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, junto ao Ministério da Fazenda”, destacou a governadora Raquel Lyra (PSDB), antes da assinatura de ordem de serviço para obras do último trecho do Canal do Fragoso, nesta quarta-feira (3).
Ela registou que a urgência de votação se deve ao fato de Pernambuco ter perdido a Capacidade de Pagamento (Capag) de B para C. “E é preciso retomar a capacidade de investimentos”, afirmou.
A ideia é que isso seja feito na segunda quinzena deste mês. Um dos projetos pede nova autorização de empréstimo, um montante de R$ 2,1 bilhões.
Segundo a governadora, “Pernambuco tem pressa”. O argumento é porque, embora um dos projetos precise ser votado até o fim de agosto, ela quer agilizar a liberação de recursos, incluindo o empréstimo junto ao BNDES.
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A articulação com os deputados estaduais está sendo conduzida pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. Uma das dificuldades é que a maioria está de férias e muitos junto às bases no interior.
Em texto divulgado na tarde desta terça-feira, a Assembleia alega que servidores estão preocupados com a possível perda de direitos, caso seja aprovada a proposta de adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Diferentemente do que alega a Assembleia, o secretário assegura que não haverá prejuízos para as categorias. Explica que para aderir ao PEF existem dez requisitos, três são obrigatórios.
“Desses três nenhum altera, prejudica ou tem qualquer interferência na questão dos servidores. Quanto a isso, podem ficar tranquilos”, garante.
Ele observou que os questionamentos são naturais, mas “tudo tem sido feito com muito trabalho. Essa é a nossa resposta”, declarou, em evento na cidade de Olinda.
Na Comissão de Justiça da Assembleia, os projetos foram retirados de pauta. O colegiado argumentou que os textos impõem uma discussão detalhada e sem pressa. Também cobra explicações sobre o destino do empréstimo de R$ 3,4 bilhões autorizados no ano passado.
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