Grupo do Governo do Estado realiza primeira reunião para análise de emenda
Grupo de trabalho do Governo, criado para aprimorar a execução de emendas, se reuniu na última sexta
O grupo de trabalho criado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), para aprimorar a execução das emendas impositivas, realizou, na última sexta-feira, sua primeira reunião. A ideia é evitar o tensionamento entre Legislativo e Executivo, gerado com o não pagamento total das emendas no ano passado.
Em 2024, o montante era de R$ 188 milhões e deveria ter sido quitado até 31 de dezembro, como está previsto em lei e como a governadora havia assegurado. Mas, segundo a gestora, problemas burocráticos do Estado, de prefeituras e instituições dificultaram o repasse dos recursos na íntegra. A governadora pretende uniformizar as regras para evitar futuros entraves, já que havia dinheiro em caixa e os obstáculos poderiam ter sido sanados.
Leia Também
• Raquel Lyra admite falhas do Governo no repasse das emendas parlamentares
• Governo de Pernambuco atua para resolver entraves de emendas parlamentares, diz Fabrício Marques
• Governo de Pernambuco publica decreto para regulamentar pagamento das emendas pix em 2025
Empenho
Desde a semana passada, o Governo havia empenhado R$ 100 milhões e pago R$ 54,8 milhões. Na próxima segunda, quando a Assembleia Legislativa retoma os trabalhos, a chefe do Executivo deve apresentar os encaminhamentos.
“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual sejam realizados de forma mais ágil e segura”, enfatizou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
Grupo
O grupo, instituído pelo Decreto nº 57.997, de 8 de janeiro de 2025, em conformidade com o artigo 123-A da Constituição do Estado, é formado também por Clarissa Leal e Paula Guedes, ambas da Seplag; Stephanie Pereira, secretária-executiva da Fazenda, e Suely Barros, da Procuradoria-Geral do Estado.
Os integrantes foram indicados pelos titulares dos órgãos. A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida hoje pela deputada Débora Almeida (PSDB), poderá participar das discussões, mas sem direito a voto.
“Com essa iniciativa, a governadora reafirma seu compromisso com a governança eficiente e o aperfeiçoamento dos processos administrativos, assegurando que as emendas parlamentares sejam executadas de forma responsável e transparente, sempre em benefício da população pernambucana”, reforçou Fabricio Marques.
Decreto
Também nesta sexta-feira, o Diário Oficial do Estado trouxe um decreto da governadora renovando as regras para o pagamento das transferências especiais, conhecidas como "emendas pix", em 2025.
Conforme o Decreto 58.070, a Assembleia Legislativa de Pernambuco deve encaminhar até o fim de fevereiro a lista com os valores e CNPJs dos municípios que receberão as emendas pix indicadas pelos 49 deputados estaduais.
Após esse encaminhamento, cada prefeitura será notificada em até 30 dias para apresentar a documentação necessária. O cronograma de pagamentos será posteriormente divulgado pela Secretaria de Planejamento. Em 2024, o Governo de Pernambuco repassou aos municípios mais de R$ 62 milhões em emendas pix, valor total destinado pelos parlamentares.