João Campos deve enviar novos projetos para a Câmara
Propostas vão definir atribuições e competências das secretarias, pós reforma administrativa
A Câmara do Recife deve receber nos próximos dias projetos de lei de autoria do prefeito João Campos (PSB) com proposições que visam determinar além das competências das secretarias, as atribuições dos cargos que vão compor as pastas que foram criadas ou desmembradas na reforma administrativa aprovada no fim do ano passado na Casa.
O líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que espera o envio até a próxima semana. Ele confirmou que os projetos poderão ser enviados em meio ao recesso legislativo, o que deve gerar uma convocação extraordinária dos vereadores para avaliação das matérias.
“Como a gente, no fim da legislatura passada, criou uma nova estrutura, devem vir as atribuições. Podem vir agora no recesso, por isso a composição de algumas comissões da Casa estão sendo formadas”, assinalou.
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O vereador explicou que, com o envio dos projetos, o Executivo objetiva disciplinar as atribuições e competências de secretarias como a de Segurança Cidadã, que absorveu a área de controle urbano da antiga Secretaria de Controle Urbano e Licenciamento, que na reforma administrativa passou a ser somente Secretaria de Licenciamento.
Se antecipando ao envio, o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), convocou para esta quinta-feira (9) as reuniões de instalação das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, por onde devem, obrigatoriamente, tramitar as matérias.
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