Joel da Harpa quer isenção de IPTU para baixa renda, aposentados e microempresas
Com o recesso da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa tem dedicado sua agenda a visitar suas bases e a realização de pesquisas para apresentação de novos projetos. Um deles será voltado para que a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), leve em conta a faixa salarial e os proventos de aposentadoria dos contribuintes. O parlamentar garante se empenhar, pessoalmente, para colocar na pauta da Casa a proposta.
“As faixas econômicas menos privilegiadas da população devem ser protegidas. As famílias de baixa renda já passam muitas dificuldades para sobreviverem, especialmente os aposentados. E os microempresários vivem no limite. Com a isenção do IPTU, é menos um gasto ”, diz. Joel garante que tem conversado com a população e é uma das principais queixas. Ele conta que o tema já tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo, segundo ele, é estimular os municípios a concederem isenção do IPTU a pessoas de baixa renda e aposentados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/19 determina que a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), definida em lei municipal, levará em conta a faixa salarial e os proventos de aposentadoria dos contribuintes. O texto tramita na A proposta foi apresentada pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) e altera o Código Tributário Nacional (CTN, Lei 5.172/66).
Veja também
STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová
