Justiça autoriza, e MPF encaminha provas da Operação Apneia à CPI da Covid
A 36ª Vara Federal do Recife, através do juiz Augusto César de Carvalho Leal, autorizou o compartilhamento de provas da Operação Apneia por parte do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada esta semana no Senado Federal.
Segundo o MPF-PE, as provas já colhidas foram encaminhadas ao Senado Federal, responsável pelas discussões da CPI, que investiga a condução da União, dos Estados e dos municípios nas ações de enfrentamento da Covid-19.
O MPF explicou que o compartilhamento das provas com a CPI ou qualquer outro órgão de controle só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal, conforme foi feito.
"Ao obter a autorização judicial, o MPF dá continuidade às medidas que vem adotando para garantir a transparência nos gastos para o combate à pandemia com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão acompanha a questão desde abril de 2020, por meio de apurações que resultaram na deflagração da Operação Apneia", informou o MPF, em comunicado oficial.
A operação, deflagrada em maio de 2020, investiga irregularidades no uso de dinheiro público nas ações de combate à Covid-19 por parte da Prefeitura do Recife (PCR).
A apuração começou a partir de indícios de ilegalidade na compra de aparelhos respiradores pela PCR com recursos do Ministério da Saúde.
O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias.
Procurada pela Reportagem, a Prefeitura do Recife disse, em nota, que desde o início da pandemia vem atuando com o objetivo de salvar vidas e garantir proteção social à população da cidade. E que todas as ações foram adotas com transparência.
Leia a nota na íntegra:
Desde o início da pandemia, a Prefeitura do Recife vem atuando no seu enfrentamento sempre com o objetivo de salvar vidas e garantir proteção social à população da cidade. Todas as ações empreendidas foram adotadas com responsabilidade e transparência, com o compartilhamento de todos os detalhes de cada processo com os órgãos de controle.
Nesta mesma semana, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) atestou a regularidade do processo de aquisição dos respiradores pela Prefeitura do Recife, reforçando a lisura do procedimento.
Veja a íntegra da decisão:
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