LDO apresentada pelo Estado à Alepe prevê déficit primário em 2025 e 2026
Secretário de Planejamento foi à Alepe apresentar o Projeto na Comissão de Finanças
O secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, foi à audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A lei prevê que o Estado terá uma receita de R$ 54,7 bilhões.
A LDO de 2025 chama a atenção pela previsão de um déficit primário de R$ 1,7 bilhão em 2025, que vai se repetir em 2026 com o valor de R$ 1,3 bilhão, isso sem considerar os gastos com juros. De acordo com a previsão, só em 2027 o Estado vai registrar superávit, que será de apenas R$ 211 milhões.
Na prática, quando o Estado projeta déficit, indica que pretende se endividar. O superávit indica a pretensão de economia.
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Em entrevista à Folha de Pernambuco, o secretário Fabrício Marques explicou que a projeção de déficit se dá em razão do uso dos recursos economizados anteriormente.
“A gente teve superávit primário ano passado e terá este ano, pela entrada de recursos que a gente está alocando para investimentos. Naturalmente, quando eu uso esses recursos para executar investimentos em 2025 e 2026, os resultados revertem de um superávit em 2023 e 2024 para um ligeiro déficit primário”, destacou Fabrício Marques.
O texto enviado pelo Governo Estadual à Alepe é praticamente igual ao do ano passado, apenas com mudanças constitucionais realizadas pelos próprios deputados, como a que aumenta os percentuais da receita corrente líquida destinados às emendas parlamentares, que vão passar de 0,7% neste ano para 0,8% no ano que vem.
Com isso, a cota individual de emenda parlamentar dos deputados estaduais vai subir para mais de R$ 6 milhões, que poderão ser destinados para os municípios, entidades e obras no Estado de forma direta pelos parlamentares.
A LDO define as bases para elaboração e execução do orçamento do Estado, com o estabelecimento de receitas e despesas do ano seguinte, por exemplo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é que define o valor de cada item no orçamento, ela tem prazo de apresentação para outubro.
Tramitação
Após a apresentação realizada pelo secretário, a Comissão de Finanças da Alepe tem 15 dias para analisar a LDO, que devido à sua capilaridade, tem vários relatores. Eles apresentarão na próxima sessão da Comissão os relatórios parciais, que, se aprovados, serão consolidados num relatório final, a ser relatado pela presidente da Comissão, Débora Almeida (PSDB).
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