Liana Cirne propõe implantar Programa de Diagnóstico da População LGBTQIA+
Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei nº 428/2021, da vereadora Liana Cirne (PT), que autoriza a implantação pelo Poder Executivo do Programa de Diagnóstico da População LGBTQIA+, que tem como objetivo registrar, sistematizar e publicizar informações sobre o perfil social, econômico, étnico-racial, cultural e demográfico desta população residente no Recife, com vistas à criação e implementação de políticas públicas, de caráter intersetorial.
“Tal proposição voltada especificamente à população LGBTQIA+ é plenamente possível e legítima, pois se trata de uma minoria submetida à vulnerabilização e a toda forma de discriminação e violência em seus direitos fundamentais”, explicou a autora. “O que se busca é uma igualdade proporcional, porque não se pode tratar igualmente situações provenientes de fatos desiguais”.
Para os fins desta Lei, deverão ser consideradas a identidade de gênero e a orientação sexual autodeclaradas das pessoas LGBTQIA+, independentemente do que constar em documento ou registro público, no caso de pessoas travestis e transexuais. Os dados deverão ser registrados e sistematizados de forma anônima e o diagnóstico da população LGBTQIA+ será publicado a cada dois anos.
Para Liana Cirne, um dos principais desafios de mensurar e combater as violações sistemáticas dos direitos da população LGBT é a invisibilidade dessa população nas estatísticas oficiais. “Ainda que organizações da sociedade civil se empenhem no registro, na sistematização e na disseminação de dados que demonstram as dificuldades estruturais do acesso da população LGBT aos seus direitos, a ausência de estatísticas oficiais que levem em consideração a identidade de gênero e a identidade afetivo-sexual implica na impossibilidade de que o Estado cumpra efetivamente o seu papel, enquanto garantidor desses direitos, por meio de políticas públicas e ações afirmativas pautadas em evidências”.
Ela reforça ainda que o Estado, enquanto garantidor da pluralidade de direitos, deve respeitar e garantir a convivência de indivíduos com identidades, expressões de gênero e orientações sexuais distintas, e assegurar que todos possam viver e se desenvolver com dignidade e o mesmo respeito a que todas as pessoas têm direito. “Não há privilégio, mas tão somente garantia e consolidação de direitos. Dessa forma, é crucial que os agentes públicos trilhem esse caminho, em especial na esfera municipal, a qual é mais próxima das cidadãs e dos cidadãos”, concluiu a autora.
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