Liana Cirne propõe lei para combate a arquitetura hostil
A proposição, protocolada no dia 11 de janeiro na Câmara Municipal do Recife, solicita a criação da lei Padre Júlio Lancelotti. O projeto de lei Ordinária (PLO) número 23/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) tem o objetivo de proibir o uso das chamadas técnicas de arquitetura hostil na cidade. Segundo a proposta da parlamentar, estas técnicas são as que se caracterizam por impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua ou ainda por dificultar a circulação de idosos, jovens ou outros segmentos da população.
No texto da proposição, são detalhados os itens que não podem ser empregados na instalação de equipamentos urbanos: pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.
A iniciativa se inspira num projeto de lei do senador Fabiano Contarato voltado ao combate de construções consideradas higienistas, que está em análise no Congresso Nacional.
Na justificativa do PLO, a vereadora defende que a lei seja intitulada em reconhecimento a um sacerdote católico conhecido pelo ativismo social em prol da população em situação de rua. " Se aprovado, este PLO se tornará a Lei Padre Júlio Lancelotti, uma homenagem ao religioso e à sua coragem de de enfrentar a chamada "arquitetura defensiva" na cidade de São Paulo e a sua imagem se tornar um verdadeiro símbolo de enfrentamento às políticas higienistas", justifica Liana Cirne.
Em fevereiro do ano passado, o Padre Júlio Lancelotti, de 72 anos, chamou atenção em todo país ao quebrar, com uma marreta, pedras de paralelepípedo instaladas embaixo de um viaduto da capital paulista.
O projeto de lei Ordinária número 23/2022 foi protocolado no Departamento Legislativo da Câmara do Recife e, ao término do recesso parlamentar, será lido em plenário para ser distribuído para análise nas Comissões da Casa.
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