Lula da Fonte lamenta veto presidencial ao projeto que indeniza famílias afetadas pelo Zika vírus
Apesar de corte na pensão vitalícia, Governo editou uma MP que institui um pagamento único
O deputado federal Lula da Fonte (PP) manifestou pesar pelo veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que previa o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão vitalícia às famílias de crianças impactadas pela síndrome congênita do Zika vírus. Relator da proposta, o parlamentar ressaltou a relevância da medida para proporcionar suporte e dignidade às famílias que enfrentam enormes desafios no cuidado diário de crianças com deficiência.
“O PL 6064/2023 é uma resposta concreta a essas famílias, que muitas vezes se sentem abandonadas pelo Estado. Não podemos ignorar essa situação. É nosso dever oferecer suporte integral para que elas tenham condições dignas de cuidar e garantir um futuro melhor para seus filhos”, enfatizou o parlamentar.
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Embora o veto presidencial tenha frustrado as expectativas, o governo editou uma Medida Provisória que institui o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil como apoio financeiro às pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente da síndrome congênita do Zika vírus. Apesar de reconhecer o avanço pontual, o deputado federal Lula da Fonte acredita que a medida é insuficiente.
“O pagamento de um valor único de R$ 60 mil não se equipara à pensão vitalícia que propusemos no projeto. As necessidades dessas famílias são contínuas e demandam um suporte permanente. Reafirmo meu compromisso de seguir lutando para que esses cidadãos tenham o reconhecimento e o apoio que verdadeiramente merecem”, disse o deputado.
O parlamentar concluiu destacando que continuará mobilizando o Congresso Nacional e dialogando com os demais poderes para derrubar o veto e garantir que essas famílias não sejam esquecidas. “Nossa luta não termina aqui. Vamos buscar alternativas para oferecer justiça social a quem tanto precisa”, reforçou.
O veto ao PL 6064/2023 e a publicação da Medida Provisória agora serão objeto de debate no Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto presidencial e retomar a proposta original. A decisão afeta diretamente milhares de famílias que aguardam uma solução definitiva para essa questão.
