Mano Medeiros apresenta Projeto de Lei para reestruturar administração em Jaboatão
Mudanças incluem criação de novas secretarias e redução de cargos comissionados
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores, na segunda-feira (2), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a reestruturação da administração direta e indireta do município. A proposta prevê a criação de 10 secretarias municipais — duas delas inéditas —, além de 31 secretarias executivas e o Gabinete da Vice-prefeita.
“Encaminhei para a Câmara dos Vereadores, uma reforma administrativa, que deve ser votada por estes dias. O principal é que estou focando muito em planejamento, então duas novas secretarias serão criadas: a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Governo. A primeira estará ligada às metas a serem cumpridas, à captação de recursos. A segunda terá um foco de coordenação política, alinhando as estratégias. E, com a reforma administrativa, com certeza teremos novos nomes, mas a equipe ainda será definida, temos tempo para fazer isso com cautela, dialogando, bem ao estilo Mano Medeiros”, afirmou o prefeito.
Novas secretarias
Entre as inovações do PLC está a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que terá como objetivo coordenar ações estratégicas, monitorar projetos estruturantes e trabalhar na captação de recursos. Já a Secretaria Municipal de Governo integrará áreas como gestão regionalizada, articulação política, segurança cidadã, comunicação institucional e relações com a imprensa.
Outras pastas detalhadas no projeto incluem as secretarias de Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes.
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Cortes
O projeto também propõe a redução de 65 cargos comissionados, resultado de um estudo realizado para otimizar a estrutura administrativa e reduzir custos. Para o prefeito Mano Medeiros, os cortes têm o objetivo de deixar a gestão “mais eficiente”.
"O Projeto de Lei foi amplamente debatido e considerou as questões orçamentárias. A redução dos cargos comissionados busca enxugar e dar mais eficiência à máquina pública, mas em nada comprometerá as entregas à população", argumentou o gestor.
Segundo o texto do PLC, “as Secretarias Municipais, as Secretarias Executivas, os Fundos Municipais, o Gabinete do Prefeito, o Gabinete da Vice-prefeita, a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), bem como as entidades da Administração Indireta, com autonomia administrativa e financeira, funcionarão como unidades orçamentárias próprias e específicas, sendo os seus titulares os respectivos ordenadores de despesas, podendo nomear prepostos e delegar competências, nos termos da legislação financeira pertinente”.
Regulamentação
A leitura do PLC será feita na sessão ordinária desta terça-feira (3). Após essa etapa, o projeto será submetido à votação em plenário, onde precisará da aprovação da maioria dos vereadores.
"Mantenho um bom diálogo com a Câmara de Vereadores. Estou confiante de que eles entenderam que o Projeto trará benefícios para a população do Jaboatão e de que será aprovado", disse Mano Medeiros.
O Poder Executivo regulamentará, por meio de decreto, as atribuições, funcionamento e estrutura dos órgãos e entidades mencionados no PLC. Segundo a Prefeitura, a reformulação administrativa é uma oportunidade para integrar ações e tornar a gestão “mais eficiente” e “alinhada às necessidades do município”.
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