Maria Arraes celebra avanço da PEC que propõe fim da escala 6x1
Parlamentar defende mudanças na realidade do trabalhador
A deputada federal Maria Arraes (PSB), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e coautora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa extinguir a polêmica escala de trabalho 6x1, celebrou o número de assinaturas alcançadas. Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC havia alcançado 194 assinaturas no site da Câmara, superando o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para que o texto seguisse para a tramitação formal.
“Estou muito feliz que a PEC recebeu um bom número de assinaturas e agora poderá tramitar na Câmara. É urgente promover um amplo debate e, acima de tudo, mudar essa realidade que impacta cada vez mais a saúde mental dos trabalhadores brasileiros”, declarou Arraes.
A parlamentar, que se encontra licenciada da Câmara, tem acompanhado de perto os trâmites da Casa Legislativa e, especialmente, o avanço de sua proposta. A PEC é uma das principais bandeiras de sua atuação política, que visa não apenas modificar a carga de trabalho, mas também melhorar as condições de vida dos trabalhadores em todo o país.
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Além da PEC, a deputada Maria Arraes também destacou outro de seus principais projetos, o PL 4358/2023, sancionado em março deste ano. A proposta cria o "Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental", uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar as empresas que adotam práticas de cuidado com a saúde mental de seus colaboradores.
“Fui eleita pela classe trabalhadora e jamais poderia ignorar uma questão tão essencial. Desde o início do nosso mandato, buscamos melhorias concretas para trabalhadores e trabalhadoras. Isso é garantir uma vida digna para todas e todos”, concluiu.
Com a coleta de assinaturas concluída, a PEC seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será discutida, analisada e passará por outras etapas legislativas antes de chegar ao plenário para votação final.
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