A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira, às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março de 2024, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores. 

"Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco legal em tempo recorde. O próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal", afirmou Maria Arraes. 

De acordo com o Ministério da Previdência Social, entre as dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são relacionadas a transtornos mentais. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 18 milhões de brasileiros sofrem de ansiedade. Além disso, entre 2022 e 2023, os afastamentos por transtornos mentais aumentaram em 38%, levando à concessão de mais de 288 mil benefícios por incapacidade.

A audiência pública, que também conta com a solicitação da deputada Jack Rocha (PT-ES), será realizada no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Diversas autoridades e especialistas em saúde mental do setor público, iniciativa privada e sociedade civil confirmaram presença. 

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.

A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental dos funcionários.

Se você quer ficar por dentro de tudo que acontece na política do nosso estado, clique aqui, cadastre-se e receba diariamente as atualizações do Blog da Folha no seu e-mail. 

Veja também

REINO UNIDO

Para presidente do BoE, investimento empresarial no Reino Unido está fraco pelos padrões do G7

PEC

Ministro do Trabalho defende fim da jornada 6x1 e diz que governo ''tem simpatia'' pela proposta

Lula

Lula e Unesco pedem conversão de dívidas de países pobres em fundos para educação

Xi Jinping

Xi Jinping chega ao Peru para reunião com Biden e cúpula Ásia-Pacífico

EXPLOSÕES

Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição