Mesmo após reunião com prefeitos na Alepe, pauta sobre ICMS continua sem consenso claro
Reunião foi comandada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto
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A reunião entre prefeitos, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), deputados estaduais e secretários do Governo do Estado, realizada nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa (Alepe), terminou sem uma resolução clara de qual será o próximo passo para amenizar a crise financeira dos municípios pernambucanos.
A diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (.ICMS) têm causado prejuízos aos cofres de prefeituras no Brasil. Mesmo com a compensação aos Estados e municípios pela perda no recolhimento do ICMS, medida de auxílio do presidente Lula (PT), cidades menores ainda amargam dificuldades de fechar as contas.
Na reunião de hoje, comandada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), parlamentares da base da governadora Raquel Lyra (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, tentaram convencer a audiência a aceitar a proposta da gestora estadual de redistribuir o ICMS, tirando “um percentual dos municípios mais ricos” e dando “para os mais pobres”, conforme esclareceu à reportagem da Folha de Pernambuco o deputado governista Antônio Moraes (PP).
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