Ministério oficializa duas organizações do Recife para o Conselho Nacional de Políticas de Drogas
Portaria publicada no Diário Oficial da União designou duas organizações com atuação no Recife para a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad): a Escola Livre de Redução de Danos e a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa). O ato de nº 235, assinado pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), foi publicado na edição de quarta-feira (10). Os mandatos vão até 2025, as representações foram eleitas por meio de escolha direta da sociedade civil.
Com sede na área central da cidade, a Escola Livre de RD atua pelo fortalecimento e promoção dos direitos humanos das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas e das comunidades impactadas pela atual política de drogas. Quem irá representar a organização no Conad são os psicólogos Rafael West e Priscilla Gadelha. West é também consultor, com experiência também em gestão pública. Gadelha também tem atuação reconhecida, foi presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas (Cepad-PE).
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Das dez organizações eleitas, a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas Antiproibicionistas foi a mais votada. De atuação em âmbito nacional, a rede se organiza em Pernambuco e em outros Estados do País por meio de núcleos de mulheres cis e trans. No Conad, a Renfa será representada pelas integrantes Ingrid Farias e Luísa Gonçalves Saad.
As demais organizações designadas em ato para o Conad são: Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (Lanpud), Associação Brasileira de Saúde Mental, Centro de Convivência é de Lei, Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas, Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas e Sociedade Brasileira de Toxicologia.
Retomada do Controle Social
Criado em 2006, o Conselho Nacional de Política sobre Drogas é responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas sobre o assunto. Desde o início, a composição do Conad era por indicações políticas. No governo Bolsonaro, o Conad foi reduzido a um grupo interministerial, tornando-se um espaço para a desinformação.
No atual governo Lula, as organizações passaram a ser escolhidas por meio de eleição direta da própria sociedade civil. A medida foi considerada um avanço para o controle social, a participação popular e a consolidação da democracia.
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