Ministro da CGU nega falta de transparência e responsabiliza o Congresso sobre orçamento secreto
Wagner Rosário diz, em visita ao Recife, que briga de deputados pelo orçamento é antiga
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto - tecnicamente denominado emenda do relator - o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, avalia que a transparência das informações existe e aponta "briga política" como causa da polêmica em torno do assunto.
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"As emendas do relator dão o poder ao relator. Alguns deputados que não estão apoiando não vão receber a mesma quantidade de recursos de outros que apoiarão determinadas medidas", contextualizou, em visita na segunda-feira (12) ao Recife.
Se faltam dados capazes de esclarecer o destino dos recursos ou quem definiu valor e para onde vão, o ministro-chefe da CGU responsabiliza o Congresso, e alega que o problema não é do Executivo. "A lei do acesso à informação determina que eu dê informação que seja custodiada por mim. Se eu não tenho a custódia da informação, não tenho como dar. Eu não sei se o relator determinou aquele dinheiro por vontade própria ou a pedido de alguém, nem sei quem foi esse alguém", justifica.
"Eu sou doido para divulgar essa informação. É só o Congresso me passar. Eu não tenho como adivinhar. O pessoal traz o problema como se fosse do Executivo", pontua o ministro, convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na semana passada, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento secreto..
Wagner Rosário registra que a briga do Poder Legislativo pela fatia maior no orçamento não é de agora. "Antes essa negociação de valores das emendas se dava com o governo. Essa briga não é de agora. Mas é uma guerra lá de dentro e eles vão se resolver internamente", aposta. Para o ministro-chefe da CGU, as emendas especiais individuais têm muito menos transparência e ninguém reclama delas.
"Um deputado pode definir um recurso - ele tem lá em torno de R$ 13 milhões, R$ 14 milhões para fazer as emendas individuais. Se ele colocar em um programa de governo, vai estar bem claro para onde foram. Mas ele pode pegar a emenda e jogar direto nos Estados e municípios. Não faz parte do orçamento de Estados e municípios e ninguém sabe para onde foi esse dinheiro. Zero transparência", retruca.
No cargo desde 2017, o auditor e ex-militar foi o único nome do Governo do presidente Michel Temer a ser mantido na equipe do presidente Jair Bolsonaro. Em cinco anos de gestão, Wagner Rosário avalia que a equipe da CGU é "bastante técnica" e assegura que os dois governos beneficiaram a sociedade.
"Principalmente na parte fiscal. Conseguimos dar uma limpada nas contas públicas, Passamos por uma pandemia e reduzimos o endividamento. Também reduzimos significativamente a corrupção, em que pese ter diversos institutos dizendo que ela aumentou. É a opinião de três pessoas, não entrevistaram ninguém", dispara.
Segundo o ministro, o único trabalho consistente de que o Governo dispõe foi realizado pelo Banco Mundial. "23 mil servidores públicos ouvidos atestaram quase 50% na redução de casos de corrupção", relata, apontando a missão do próximo gestor: "Agora o próximo governo que faça seu trabalho"
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) é um dos nomes cotados para substituí-lo. "Não o conheço. Fiquei sabendo por uma reportagem que ele é auditor de controle externo. Deve ter algum conhecimento na área, e se vier para a substituição, vai ser uma honra passar tudo o que está em andamento e auxiliar no que for possível", garante.
Wagner Rosário esteve no Recife para oficializar, com o Transforma Brasil, o projeto Um Por Todos, cujo objetivo é recorrer ao trabalho voluntário para fortalecer a relação entre poder público e sociedade civil, legitimando políticas públicas de inclusão social e empoderamento de pessoas em vulnerabilidade, em escolas do ensino fundamental.
O ministro-chefe da CGU e o diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação a Ciência e a Cultura (OEI) no Brasil, Raphael Callou, foram recebidos pelo superintendente da CGU em Pernambuco, José Willian da Silva, e pelo presidente da Transforma Brasil, Fábio Silva, ontem à tarde, na Casa Zero, no Bairro do Recife.
