Novaes quer discutir projeto que aumenta custas e taxas judiciais
Novaes comentou que a alteração do projeto nos moldes que se ensaia vai comprometer o bolso de todos os cidadãos que buscarem seu direito na Justiça. "Enquanto em Pernambuco o teto de custas é de R$ 27.850, no Ceará é de R$ 6 mil. Pretende-se aumentar percentual de custas e taxas ao montante que ofende o princípio de acesso à Justiça, do não confisco, da natureza contraprestacional da taxa. Não podemos deixar que isto seja feito aqui", afirmou.
"Para se ter uma ideia, como exemplo, um casal que irá se divorciar e tem o patrimônio de R$ 700 mil, para dar entrada na ação, terá que desembolsar de início R$ 14 mil (custas iniciais e taxa do judiciário), além de pagar por diligência do oficial de justiça, pela publicação no Diário de Justiça e pela consulta no BACENJud. E se quiser recorrer terá de pagar R$ 27.850", explicou. Segundo Novaes, esta situação viola a capacidade contributiva.
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