Novo censo pode mudar desenho do Legislativo, mas classe política deve resistir a mudanças
Censo indica perda de representação em sete estados, mas especialistas apontam para resistência
Com a divulgação do Censo Demográfico de 2022 foi aberto um debate sobre uma redistribuição do número de vagas nas Câmaras Federais, Câmaras Municipais e Assembleias estaduais dos estados brasileiros, sobretudo, no Recife e em Pernambuco. De acordo com os dados do levantamento, a população da Capital pernambucana diminuiu 3,17% em comparação com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em 2010, passando de 1.537.704 habitantes para 1.488.920. Enquanto isso, Pernambuco tem um total de 4.094.799 domicílios, o que representa um crescimento de 36,77% em comparação com o Censo de 2010. Esses números apresentados na pesquisa implicam em alterações na composição da quantidade de representantes políticos no Estado.
Segundo as novas estimativas populacionais do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), sete estados perderão cadeiras na Câmara Federal, enquanto outros sete ganharão. Pernambuco está entre aqueles que perdem uma vaga na Casa. O número de deputados federais de cada estado deve ser proporcional à sua população, com um mínimo de oito parlamentares e um máximo de setenta. Portanto, em uma possível mudança, dos 25 deputados eleitos por Pernambuco, o Estado ficaria com apenas 24 cadeiras na Câmara dos Deputados na próxima eleição.
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A redução populacional também afeta o número de vereadores nos municípios. No caso do Recife, segundo a Lei Orgânica do Município, promulgada em 1990, a Câmara Legislativa deve contar com 37 parlamentares quando a população estiver entre 1.350.000 e 1.500.000 habitantes. Com a diminuição da população, a Casa de José Mariano passaria de 39 representantes para 37. A formalização de uma eventual perda ou redistribuição de vagas precisa ser feita a partir de uma decisão do próprio Congresso, mas não é automática.
“Não existe um gatilho legal para que essa mudança seja feita de forma automática. Esse não é o primeiro Censo que teria esse efeito de alterar o número de cadeiras ou a redistribuição de cadeiras. A referência atual para distribuição de vagas por estado, é feita com base no Censo de 1993. De lá para cá, houve Censo em 2000, em 2010 e em momento algum houve essa atualização do número de cadeiras, que com base nesses últimos censos já seria possível”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Roberto Leandro.
Alteração difícil de concretizar O economista e analista político Maurício Romão avalia, contudo, que dificilmente a alteração deverá ser concretizada.
"Na minha concepção é uma alteração difícil de acontecer. Há uma disputa no parlamento, porque aqueles que ganham mais vagas, querem a readequação, mas quem perde não quer. A Lei Complementar nº 78, que estabelece essas mudanças, foi editada em 1993. Já são 30 anos e esse redesenho de vagas não sai, e acredito que nessa legislatura também não vai sair”, afirma.
A cientista política Priscila Lapa explicou como o novo cenário é indesejado pelas lideranças políticas. “Nenhum político em exercício quer a redução de fato, porque ela torna de fato a disputa mais acirrada. Você tem que dividir um conjunto de votos entre os partidos para uma disputa com menos cadeiras”, declarou Lapa. Ela acredita que haverá uma tentativa de adiar ou fazer com que esse impacto não seja sentido nas Casas Legislativas, visto que já estão sendo feitos acordos e discussões de apoios partidários para o processo eleitoral do próximo ano. A chegada do Censo impacta não somente a questão eleitoral, mas também todo o desenho de políticas públicas e todo processo de transferência de recursos. Complementando as afirmações de Priscila, o também cientista político, Bhreno Vieira, indica quais seriam as alterações diretas em consequência desse momento político.
“Haverá um redesenho de toda a dimensão política social financeira. Vamos ver nesses próximos anos uma reconfiguração de repasses de verbas assistenciais que o governo federal ou estadual faz para os municípios”, disse.
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