OAB-PE condena atos antidemocráticos e ação do Partido Liberal
Presidente da instituição defende punição a quem propõe intervenção militar
Um dia depois de o Partido Liberal (PL) questionar nacionalmente o resultado do segundo turno das eleições para presidente da República, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) reforçou nesta quarta-feira (23) sua posição em defesa do processo eleitoral.
"Ele se deu de forma legítima. A OAB é contra atos antidemocráticos (como o bloqueio de rodovias). Evidentemente qualquer um tem o direito de se manifestar, mas não se permite que as pessoas peçam exatamente intervenção militar no país, ou que se cogite golpe. A OAB é veementemente contra esse tipo de requerimento. Até porque isso é totalmente inconstitucional", argumenta o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.
No último sábado, a OAB-PE, seccionais de mais oito Estados e do Distrito Federal pediram ao Conselho Federal da Ordem que avalie possíveis violações às prerrogativas de advogados em processos e decisões tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). "Nosso pedido é para que se analise que providências podem ser tomadas", pontuou o presidente da OAB-PE.
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O pedido, em regime de urgência, questiona a constitucionalidade e a legalidade da decisão de Moraes O presidente do TSE determinou, no último dia 12, o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem os atos contra o resultado das eleições para presidente da República.
"A OAB-PE, inclusive, defende que haja uma punição às pessoas que propõem essa subversão do estado democrático de direito", reforça Fernando Lins. Mas, argumenta o presidente, não se pode simplesmente deixar os advogados sem acesso aos processos. "Se você acessar hoje o site do STF, aparece o número do inquérito, mas não há qualquer informação. É sigiloso", relata.
Os presidentes das seccionais da OAB alegam que o presidente do TSE bloqueou contas sem notificar os supostos envolvidos. Também não comunicou ao Ministério Público. Segundo os representantes dos advogados, a decisão poderia, “em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório".
Fernando Lins faz questão de acentuar que os advogados representam o direito do cidadão. "A gente não pode transigir contra essas prerrogativas. São prerrogativas básicas. Se hoje em dia se permite negar o acesso dos advogados no futuro, o que pode acontecer?", indaga o presidente da OAB-PE.
O requerimento, enviado ao presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, foi assinado pelos presidentes das seccionais da OAB no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Os advogados ainda pedem uma interlocução junto ao Supremo Tribunal Federal.
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