"Onde tiver dinheiro público, vai ter o TCE", afirma Valdecir Pascoal, novo presidente do Tribunal
Após tomar posse nesta semana, conselheiro afirma que o controle das políticas publicas será prioridade em sua gestão
Após tomar posse como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Valdecir Pascoal esteve na Rádio Folha 96,7 FM, na manhã desta sexta-feira (12), em conversa com o âncora Jota Batista, e com a colunista de Política, Betânia Santana, para falar sobre os desafios e prioridades à frente da instituição no biênio 2024-2025.
Durante a entrevista, o presidente, que já esteve no comando do Tribunal anteriormente, entre 2014 e 2015, afirmou que, embora hoje se sinta mais maduro e com mais experiência, "o mundo mudou muito em dez anos".
Juntamente com ele, assumiram também na última segunda-feira (8), os conselheiros Carlos Neves na Vice-Presidência; Marcos Loreto, na Corregedoria-Geral; Dirceu Rodolfo, na direção da Escola de Contas Públicas; e Eduardo Porto, na Ouvidoria.
Desafios
"O combate a corrupção, o processo de certa fragilização das instituições e da própria Democracia, com o advento das redes sociais, e dessa desinformação, amplificada por esses algoritmos que nos induzem a ter acesso à notícias não verdadeiras, chamadas de fake news. E isso é no mundo todo: o Poder Público e as instituições vivem esse grande desafio, o de mostrar o seu papel e a sua autoridade para a sociedade. Há muita narrativa de desinformação, inclusive, por exemplo, sobre a nossa área. O que os tribunais de conta fazem, a forma como decidem. Além disso, nós precisamos nos aprimorar a cada dia. Todo dia tem uma legislação nova. A Reforma Tributária, a Nova Lei de Licitações, por exemplo. E a gente tem que se capacitar para isso."
Eleições
"Todo ano eleitoral é um ano mais desafiador para o TCE-PE. Este ano, nós teremos eleições municipais. São 194 municípios, e o Tribunal, durante esses períodos, passa uma lupa, um olhar mais focado e mais forte naquelas regras da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Legislação Eleitoral, no que diz respeito às limitações das matérias de gastos. A LRF, por exemplo, trás vedações em relação a contratar 'pessoal' nos últimos seis meses, exatamente no período eleitoral. Tem proibição também para fazer contratos administrativos nos últimos oito meses sem que deixe o dinheiro contado, para que o gestor seguinte não pegue uma despesa criada sem fonte de recurso para custear."
Funções do Tribunal
"Os tribunais de conta tem duas linhas de ações concomitantes. Uma é esse olhar para a regularidade: licitação, contratos, LRF [...] Além desse olhar tradicional, da formalidade, também existe o da eficiência, o da qualidade, que é verificar se aquele gasto está sendo aplicado da melhor maneira, com as melhores técnicas, não só legalmente, mas do ponto de vista de planejamento, de prioridade, de monitoramento. Aquele programa na área da saúde, da educação, está alcançando resultado? Está valendo a pena? Está transformando a vida do cidadão para melhor? Esse é o objetivo."
Indicador de segurança
"A primeira coisa que a gente vai fazer agora, acredito que em fevereiro, é lançar um grande Indicador de Governança de Segurança Pública do estado de Pernambuco, referente ao ano de 2022. Todos os estados e todos os municípios tem que ter um plano de Segurança Pública, formalizado e aprovado. Todos os tribunais do Brasil estão fazendo isso: indicadores para checar tudo, o planejamento, o quadro de policiais ideal, as investigações criminais, as delegacias. Tem que existir um indicador de excelência. Fazer um diagnóstico completo."
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