Oposição pauta debate e espera mudanças em alíquota de IPVA para motos
Emenda chegou a ser enviada pelo Governo após fiscalização e denúncia da deputada Dani Portela
A oposição ao governo Raquel Lyra aguarda o projeto de lei que retifica a alíquota de cálculo do IPVA de motocicletas com motorização acima de 50 cilindradas em 2% do seu valor de mercado. Este cálculo é uma das principais críticas da oposição ao PL 1075/2023, proposto do Executivo e chegou a ser tema de uma emenda enviada pelo Governo do Estado ao plenário da Assembleia Legislativa na tarde da terça-feira (26/09).
No entanto, o conjunto dos deputados e deputadas aprovou o PL original, com a promessa de envio de uma lei suplementar pelo Executivo, no prazo até dezembro deste ano. A matéria foi aprovada em plenário com críticas da oposição ao processo conduzido pelo governo, como a modificações de 15 leis e um mesmo dispositivo legal e o erro nas tabelas de cálculo apresentadas.
De acordo com a líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL), a mudança foi fruto do trabalho de fiscalização intenso feito pela bancada.
“Nós estamos apontando as falhas da matéria desde o início do trâmite nesta Casa Legislativa. Constatamos inconsistências graves nos números apresentados na estimativa do impacto econômico-financeiro anexada ao projeto. Após a reunião, o governo juntou um novo documento que pretendia corrigir os dados errados. Acontece que nada foi corrigido, os erros permaneceram até no novo documento. Isso é muito grave!”, destaca a parlamentar.
A deputada Dani Portela também destacou, em um aparte em plenário, que a cesta básica estadual, regulada pelo decreto 26.145/ 2003, é defasada e isso impede que produtos essenciais na alimentação da população sejam contemplados com a alíquota diferenciada.
“Neste ponto, para tornar o projeto do ICMS menos injusto, nós propomos que a governadora reveja os itens constantes na cesta básica estadual. Sentimos falta nela de itens importantes para a população como o óleo de soja, macarrão, café, frutas e verduras, que são base importante da alimentação das pessoas”, afirma a deputada, que protocolou um apelo à governadora sobre o tema logo após a sessão.
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