Pacote Fiscal de Raquel será votado nesta terça (26) sem Emenda que previa Fundo para os municípios
PEC do deputado José Patriota estava à disposição dos prefeitos. A maioria abriu mão dela
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O deputado José Patriota (PSB) retirou, ontem, o recurso para a Emenda 18/2023, que previa a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM). O socialista havia colocado a Emenda à disposição dos prefeitos de Pernambuco, retirando-a caso a maioria quisesse. Esta é uma emenda ao Pacote de Justiça Fiscal (PL 1075/2023), proposto pelo Governo do Estado, que propõe, entre outras alterações, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%.
A retirada era aguardada principalmente pelo Palácio do Campo das Princesas e por deputados governistas, deixando, até o momento, o caminho livre para uma votação tranquila do projeto, hoje, na Assembleia Legislativa (Alepe). O Governo tem pressa na votação da proposta porque o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 30 para começar a valer a partir de janeiro de 2024. Apesar disso, segundo informações de bastidores, um grupo de parlamentares da oposição irá apresentar o destaque de um artigo do PL 1075/2023 para ser votado separadamente. O objetivo é tentar adiar a votação do Pacote de Justiça Fiscal.
O deputado Izaias Régis (PSDB), líder do Governo na Alepe, afirmou que tem conversado com seus pares, inclusive com a oposição, frisando que o projeto é uma proposta para Pernambuco. A oposição critica o texto da governadora Raquel Lyra (PSDB), que reprovou o aumento de impostos na época em que o ex-governador Paulo Câmara ainda estava à frente do Estado.
Em contraposição, o atual secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, afirmou que o aumento na arrecadação em Pernambuco representa um saldo positivo de cerca de R$ 500 milhões que será dividido entre os municípios. Na oposição, a líder na Assembleia, deputada Dani Portela (Psol), disse que a federação formada pelo seu partido junto com o PT e o PV está se alinhando para a votação desta terça.
Posse
O deputado Edson Vieira (União) tomou posse nesta terça-feira (25) como deputado da Alepe e mostrou grande afinidade com o grupo dos Coelhos. Ele era o suplente do agora secretário de Turismo do Recife, Antônio Coelho (União). Durante o seu primeiro discurso na Tribuna nesta legislatura, o novo deputado comemorou seu regresso, após 11 anos, à Casa de Joaquim Nabuco, e falou aos pares e à plateia de familiares e amigos que foi lhe prestigiar na tarde de hoje.
“Eu tenho a felicidade, hoje, de retornar a esta Casa, na qual fiz vários amigos. De reencontrar deputados que foram prefeitos comigo, de 2013 até 2020. Quero agradecer ao meu amigo e líder político, o qual tenho satisfação e faço questão de frisar neste momento. Meu amigo e companheiro Miguel Coelho, que foi um grande condutor de todo esse processo”, declarou o correligionário, que disse ter substituído “um grande deputado estadual”. “Sei da minha responsabilidade, pedindo e reivindicando”, afirmou, falando sobre seu papel na Assembleia.
Na reunião ordinária desta terça, Edson foi parabenizado pelos deputados João Paulo Lima (PT), Lula Cabral (SD), Romero Sales (União), Sileno Guedes (PSB), Mário Ricardo (Republicanos) e Izaias Régis (PSDB), com quem trocou afagos e chamou de “amigo”. “A satisfação que tenho de ter você aqui é muito grande porque fizemos uma amizade, que perdurou depois que saímos daqui”, disse o líder governista. Edson e Izaias são ex-prefeitos dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns, respectivamente.
Apesar do laço com o líder da base da governadora, Edson disse à reportagem que seguirá a linha do ex-deputado Antônio Coelho, ainda que do seu jeito, votando no projeto que o seu grupo tem que votar. O grupo do parlamentar que saiu está agora no palanque do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
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