Paulo Câmara sanciona leis que garantem assistência às vítimas das chuvas
Projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em caráter de urgência
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (09.06), duas leis que concedem auxílio financeiro às vítimas das chuvas no Estado. A primeira delas institui o Auxílio Pernambuco, que vai pagar R$ 1,5 mil às pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais causadas pelos temporais. Ao todo, foram destinados R$ 125 milhões para atender mais de 80 mil famílias.
Leia Também
• Alepe agiliza votação de projeto que isenta vítimas das chuvas de taxa para retirada de documentos
• Alepe aprova auxílio para desabrigados e pensão vitalícia para famílias das vítimas
• Alepe aprova em caráter de urgência gratuidade na retirada de documentos para vítimas das chuvas
A segunda lei sancionada garante o pagamento de um salário mínimo aos dependentes de pessoas falecidas em consequência dos deslizamentos de barreiras e enchentes.
“Nós continuamos trabalhando para dar apoio à população mais vulnerável e suporte aos municípios no restabelecimento dos serviços básicos e da circulação de pessoas e veículos”, afirmou Paulo Câmara.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) ficará responsável por entrar em contato com os beneficiários das novas medidas, para incluí-los na lista de pensionistas especiais do Estado.
Os dois projetos foram enviados pelo governador à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta-feira, e aprovados em regime de urgência pelos deputados. Os recursos serão encaminhados aos municípios em situação de emergência, que ficarão responsáveis pelos cadastros e repasses à população.
Veja também
Governadora garante repasse das emendas parlamentares até o fim de dezembro
