Pedido de empréstimos do governo Raquel Lyra será debatido em audiência pública nesta segunda-feira
Três secretários foram convidados para falar detalhar o projeto que pede autorização da Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará nesta segunda-feira (24) uma audiência pública conjunta de três comissões – Constituição e Justiça, Fazenda e Administração – para discutir o Projeto de Lei 556/2023, de autoria do Governo do Estado, que pede a autorização da Casa para contrair empréstimo de R$ 3,4 bilhões em instituições bancárias internacionais e nacionais. A governadora Raquel Lyra (PSDB) levou pessoalmente a proposta ao Legislativo no último 17 de abril, mas a oposição alega que o texto precisa de mais esclarecimentos sobre o uso dos recursos que compromete toda a capacidade de endividamento do Estado.
A governadora justificou, entretanto, que o governo precisa captar esses recursos para ampliar a capacidade de investimentos em estradas, saneamento, saúde e segurança. “Há de se destacar que os recursos resultantes dos financiamentos autorizados serão obrigatoriamente aplicados nas despesas de capital, constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado”, diz um trecho da proposta enviada ao Legislativo.
O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) afirmou que o convite para a reunião foi direcionado aos secretários de Planejamento, Fabrício Marques, da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar. Apenas um tinha confirmado presença à Alepe até o fechamento desta matéria - Fabrício Marques. O Projeto de Lei tem apenas duas páginas e foi apresentado para apreciação em regime de urgência. A justificativa da matéria tem 21 linhas.
Já o deputado Waldemar Borges (PSB) explica que o prazo regimental para apresentação de emendas parlamentares segue até o dia 4 de maio e precisa ser cumprido, o que desagrada ao governo, que pretende levar o projeto à votação nas comissões já nesta terça-feira (25).
“Temos prazo garantido pelo Regimento Interno até o dia 4 de maio para apresentar emendas. Esse prazo só pode ser dispensado pela unanimidade dos deputados. Acho que, só a partir da reunião desta segunda, é que teremos condições de avaliar o prazo que será necessário para votarmos a matéria. Mas não faremos isso como fez o PSDB no Senado, quando tentou obstruir por obstruir o empréstimo solicitado pelo prefeito João Campos (PSB)”, declarou Waldemar Borges.
De acordo com publicação no Diario Oficial do Estado, a reunião será realizada às 13h30, no plenarinho II, Deputado João Lyra. A convocação foi feita pelos deputados estaduais Antônio Moraes (PP), Débora Almeida e Joaquim Lira. Eles presidem, respectivamente, as comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação e Administração.
A votação do projeto de lei está marcada por polêmicas. Além da falta de detalhamento sobre como os recursos serão utilizados, a matéria chegou à Alepe em regime de urgência, que exige a análise em 10 dias, 10 a menos que outros projetos ordinários. Sempre que o Governo Paulo Câmara enviava à Casa propostas em regime de urgência, de acordo com a líder da oposição, Dani Portela (PSOL), recebia críticas da então deputada Priscila Krause (União Brasil), atualmente vice-governadora de Pernambuco. Já o deputado Antônio Moraes, por sua vez, lembra que era prática corriqueira se aprovar matérias em regime de urgência na Alepe nas gestões passadas com o aval dos deputados do PSB.
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