Pernambuco agora tem lei que exige informações de violência contra a população LGBTI
Nova lei no Estado pretende dar uma real ideia da violência sofrida pela população LGBTI. A partir de agora o poder Executivo deverá enviar estatísticas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A lei nº 17.062 é do deputado Isaltino Nascimento, que tem atuação forte junto ao segmento.
Ao Governo do Estado caberá a tabulação das informações e elaboração de estatística sobre as agressões que atingem a população LGBTI. Deverão ser organizados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitimem pessoas LGBTIs. Para tanto, deverá existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos.
Os dados coletados e tabulados deverão ser enviados à Comissão até o dia 15 de setembro de cada ano. “Esse é um passo importante que estamos dando na proteção da população LGBTI. Com a divulgação dos dados, os órgãos de segurança podem agir para coibir a violência com mais precisão. É necessário registrar ocorrências, denunciar e isso precisa estar num formato organizado para implementarmos políticas públicas estratégicas”, explica Isaltino. Segundo Isaltino, o monitoramento inteligente pode salvar vidas e prevenir a violência.
A lei de Isaltino também substitui a expressão homossexual por população LGBTI. “Também foi necessária essa adequação para que haja uma representação completa de toda a população”, diz o deputado.
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