Pernambuco publica emenda constitucional que viabiliza Ramal Suape da Transnordestina
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou, na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da Casa, a emenda constitucional que concede ao Estado a permissão para exploração de concessões ferroviárias. Anteriormente, a proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados, em plenário.
Com a emenda, poderá ser viabilizada a conclusão do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina. Em 2 de setembro, o Governo do Estado anunciou que o Grupo Bemisa, um dos maiores de exploração de minério do Brasil, será o parceiro privado da obra e investirá cerca de R$ 5,7 bilhões.
De autoria do governador Paulo Câmara, a proposta que deu origem à emenda concede ao Estado a permissão ou autorização para explorar infraestrutura e serviços de transporte ferroviário em todo o território pernambucano.
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"A exploração dos serviços públicos deve observar os princípios da eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação, na forma da Lei, precedida de procedimento que garanta publicidade, transparência e igualdade de acesso aos interessados", diz trecho da emenda, que já está em vigor.
A emenda constitucional é assinada pelo deputado Eriberto Medeiros, presidente da Alepe, e seus pares Aglailson Victor, Manoel Ferreira, Clodoaldo Magalhães, Pastor Cleiton Collins, Rogério Leão e Alessandra Vieira.
As tratativas com o Grupo Bemisa vinham sendo feitas com o governo estadual desde 2019 para concluir o trecho estadual da ferrovia, cujas obras foram iniciadas em 2006.
A empresa, segundo o Governo de Pernambuco, pretende instalar um terminal de minério de ferro na ilha de Cocaia, em Suape, e escoar pela Transnordestina a produção de suas jazidas no Piauí.
O ramal ferroviário da Transnordestina que faz a ligação entre Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, tem 717 quilômetros de extensão.