PF apreende material de indício de crime eleitoral em Camutanga
Da Folha de Pernambuco
Às vésperas das eleições municipais, a Polícia Federal apreendeu material com indício de compra de votos na casa de candidatos a prefeito e vice na cidade de Camutanga, a 106 km da Capital. Foram encontradas relações de eleitores e benefícios como material de construção, passagens aéreas, custeio de exames e medicamentos. Os policiais também encontraram quase R$30 mil em espécie. Entre o material apreendido está uma lista com mais de R$ 1 milhão em votos comprados.
O crime de compra de voto está descrito no Art. 299 da Lei 4.737/65 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto”. A pena é de quatro anos de reclusão com pagamento de multa.
A apreensão foi feita pela Polícia Federal, que tem entre suas funções o papel de Polícia Judiciária Eleitoral, na manhã dessa sexta-feira (30/09) com o apoio da Polícia Civil e Militar. Os candidatos não estavam presentes durante as buscas.
De acordo com o chefe de Comunicação da PF, Giovani Santoro, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município, que incluíram, ainda, a casa de um candidato a vereador. Nesta última, nada foi encontrado.
"Estamos intimando as pessoas que são os beneficiários que receberam essas doações ou essas vantagens para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Algumas delas já estão sendo ouvidas. E, por fim, a gente também vai ouvir os candidatos a prefeito e vice-prefeito daquela cidade para que a gente possa concluir essa investigação e remetê-la para a Justiça Eleitoral. A ação foi conjunta com a Justiça Eleitoral, como o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Militar e a Polícia Civil", explicou.
O material apreendido nas residências dos suspeitos passará por análise da PF. Segundo Santoro, tanto os políticos, que concederam os benefícios, como as pessoas que receberam esses benefícios estão cometendo crime. As penas para envolvidos nesses delitos podem chegar até quatro anos de reclusão, além de pagamento de multa.
Ainda segundo Santoro, o futuro dos candidatos ficará a cargo da Justiça Eleitoral. "Eles não foram presos em flagrante porque não se encontravam lá na ocasião em que nós fizemos as buscas em suas residências. Com relação ao futuro eleitoral deles, isso vai depender da Justiça Eleitoral, mas acreditamos que daqui para amanhã não se vai dar para concluir essa investigação e nem a Justiça Eleitoral poderá dar um parecer nesse sentido, só quando acabar a investigação. A gente acredita que eles continuarão sendo candidatos", disse.
A corporação reforça que amanhã, no dia de votação, são proibidos:
• O uso de alto-falantes, promoção de comício ou carreata;
• Propaganda boca de urna;
• Compra ou venda de voto através de quaisquer promessas;
• Inscrição de eleitor fraudulento;
• Ou promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.