PL do Governo de Pernambuco sobre o piso dos professores é rejeitado em duas Comissões na Alepe
Para ser votado entre os deputados da Alepe, projeto precisa de 10 assinaturas dos parlamentares
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O Projeto de Lei 712/2023, que reajusta o piso salarial de uma pequena parte dos professores estaduais, foi reprovado nas Comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e na de Educação, nesta quarta-feira (14). Este é um significativo movimento na queda de braço entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e representa mais uma derrota para a nova gestão.
“O Projeto de Lei, do jeito que vem, possui uma incongruência muito severa com o Plano Plurianual 2020-2023, que estipula a valorização dos profissionais de educação. Nós encontramos uma verdadeira falta de isonomia entre os profissionais desta categoria porque a gente percebe que milhares de profissionais irão ficar de fora desse Projeto de Lei”, afirmou o deputado Antônio Coelho (União), relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
De acordo com fonte próxima ao parlamentar, para ele, o Governo deveria se posicionar sobre se pode ou não conceder algum percentual a parte dos professores que ficarão de fora do reajuste, caso seja aprovado.
Agora, para ser votado entre os deputados da Assembleia, o projeto do Governo precisa de 10 assinaturas dos parlamentares da Casa. Mesmo que aconteça, ainda é necessária, em reunião plenária, maioria favorável ao texto do Palácio das Princesas.”Além desse PL ter sido desenvolvido sem a participação e escuta ativa dessas e desses profissionais, a lei atuaria basicamente como uma punição à categoria”, declarou a deputada Dani Portela (Psol), líder da oposição na Assembleia.
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