Política Estadual da Pessoa Idosa é aprovada na Alepe
Lei é uma iniciativa do deputado estadual Doriel Barros (PT)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Política Estadual da Pessoa Idosa. A Lei 18.673 é de autoria do deputado estadual Doriel Barros (PT) e foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco da última quarta-feira (04).
O parlamentar alterou a lei que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa, que tem o objetivo de incluir os povos de comunidades rurais e tradicionais e a população negra com mais de 60 anos no grupo de pessoas especialmente vulneráveis.
O principal objetivo da lei é promover meios de proteção às pessoas idosas acrescentando a adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativas que façam com que o Poder Público e a sociedade civil sejam instrumentos dessa política estadual.
"Com essa lei, nós queremos reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e as discriminações históricas. Também queremos com essa inclusão intensificar o enfrentamento às diferenças voltadas para esse público", afirma Doriel Barros.
É importante ressaltar que a Lei de Doriel altera a Lei 12.109 de 2001 com a inclusão desse público no rol de pessoas especialmente vulneráveis.
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