Presidente da Alepe vai judicializar atraso no pagamento das emendas
Álvaro Porto já solicitou à Procuradoria da Casa que prepare a ação judicial
Do montante de R$ 188 milhões , R$ 100 milhões foram empenhados e liquidados; R$ 91 milhões foram pagos. Os R$ 97 milhões restantes chegaram a ser reempenhados para o orçamento deste ano.
“Esperamos até agora uma posição da governadora Raquel Lyra. Mas o governo não liberou os recursos nem anunciou data para pagamento. Decidimos, então, ir atrás do resto das emendas”, afirmou o presidente.
Ele já solicitou a peça que está sendo preparada pela Procuradoria da Casa e assim que ficar pronta será encaminhada à Justiça. Ainda não há prazo definido.
O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, registrou que todas as emendas do ano passado foram reempenhadas e, sem definir prazo, disse que a ideia do Governo é pagar todas ainda este ano.
"Mas o acesso ao Judiciário é amplo e livre. Quem vai dizer se (a medida) tem cabimento ou não é o Poder Judiciário. O governo reempenhou sempre todas as emendas do ano passado. Então, o compromisso que nós tínhamos nós cumprimos", assegurou o secretário.
Vilaça não admitiu que a iniciativa do presidente da Alepe acirre ainda mais os ânimos entre Executivo e Legislativo.
"Não tem nenhuma briga judicial. A relação continua a mesma, é uma relação institucional. E vamos continuar trabalhando por Pernambuco. A gente precisa fazer entregas para os cidadãos pernambucanos, e a governadora tem feito isso incessantemente", destacou.