O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, visitou a Folha de Pernambuco na manhã desta sexta-feira (20), onde foi recebido pelo diretor Executivo do jornal, Paulo Pugliesi; o diretor Operacional, José Américo Góis; e a editora-chefe, Leusa Santos. Durante a visita, Lins entregou à diretoria da Folha exemplares do livro “Balanço de Ações Triênio 2022/2024 OAB-PE”, que traz um apanhado das ações dele nos últimos três anos à frente da instituição.

Entre as ações que Lins – que se despede do cargo em janeiro, quando será sucedido por Ingrid Zanella, sua atual vice – destacou na gestão dele está a criação de quatro sub-seccionais (Ouricuri, São José do Egito, Gravatá, São Lourenço da Mata e Camaragibe). “Também inaugurei nove novas sedes, principalmente no interior, onde a gente precisa dar uma atenção especial”, disse ele.

Na lista de ações da gestão também entra o compromisso com a modernização, materializado nas eleições online deste ano, um marco histórico, que democratizou o processo e garantiu acessibilidade e mais transparência ao pleito. Outra iniciativa relevante foi o fortalecimento da relação da Ordem com a sociedade por meio de ações áreas como direitos humanos, defesa do consumidor e promoção da igualdade social.    

Entre as açõs do seu mandato, o presidente da OAB-PE incluiu a criação de quatro sub-seccionais no interior 

Ele também destacou a defesa de prerrogativas, que, segundo ele, não é privilégio de advogado como muitos pensam. “É direito do cidadão que o advogado naquele momento, que está defendendo, está patrocinando os interesses daquele cidadão, precisar exercer. [...] Então, quando a gente fala de prerrogativa é porque qualquer de nós está, sujeito a algum tipo de prisão, precisa saber porque está sendo preso. Numa audiência, por exemplo, um juiz não permitir que você faça indagações. Por que não permitir?”, indagou.

Quinto Constitucional
Quanto à suspensão da eleição interna no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acatando decisão da juíza Polyana Falcão Brito, da 10ª Vara Federal, para definir a lista tríplice – a partir da lista sêxtupla enviada pela OAB-PE – para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, Fernando Lins foi direto.

“Essa regra do Quinto Constitucional (a que a Ordem seguiu para enviar a lista ao TJPE) foi uma regra que a gente estabeleceu há três anos. Então, logo quando assumi, mudei o regimento interno da OAB-PE para estabelecer que a escolha se daria de forma paritária: teríamos três homens e três mulheres – os três homens melhores votados e as três mulheres melhores votadas – e entre eles um homem negro e uma mulher negra”, explicou.

Segundo Lins, mesmo a regra em vigor desde o início da gestão dele, só depois do período eleitoral é que os candidatos passaram a contestá-la. “Se há uma coisa no Direito é a segurança jurídica, que é exatamente saber que as regras são aquelas que vigoraram durante o certame e que ao final devem ser respeitadas”, complementou.

Ele lembrou, ainda, que às regras da disputa estabelecidas nenhum candidato contestou, seja há três anos, seja quando começaram a se inscrever. “Quando foi publicado o edital, houve as inscrições, ninguém contestou. O que me deixa extremamente preocupado é exatamente o Judiciário dá guarida a isso, ou seja, permitir que, na época, ninguém contestasse e agora vem contestar. Você compromete a questão da segurança jurídica”, alertou.

Quanto à resolução, ele afirmou que está com a Justiça e que está muito sereno quanto a isso. “Desde o início, eu disse que o meu compromisso é com todos que estão disputando, que eu não vou ter candidato, o processo será leal, será transparente e seguirei o edital à risca. E foi o que eu fiz desde o início”, justificou.

Depois de dar entrada no recurso, a OAB-PE aguarda uma decisão do Tribunal Regional Federal a respeito da questão “para que se diga se o edital valeu, edital esse que ninguém contestou”. No que diz respeito ao prazo para esse impasse ser resolvido, Lins disse que não pode precisar.

 “Prazo certo não há. A gente espera que isso se resolva o quanto antes. O ruim é que se fica com aquela vaga aberta no Tribunal, que fica sendo ocupada por um juiz substituto. É sempre muito ruim quando se deixa de ter o titular exercendo o cargo. O processo foi leal, foi legítimo”, defendeu.

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