Projeto de extinção das faixas salariais na Polícia Militar volta a ser debatido na Alepe
Nesta semana, o projeto que visa extinguir as faixas salariais na Polícia Militar de Pernambuco volta a ser o centro das discussões na Assembleia Legislativa do estado. Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (22), a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) abordou diversos aspectos desse projeto e os desafios enfrentados durante seu trâmite legislativo.
De acordo com a parlamentar, a discussão do projeto ocorreu em várias comissões, faltando apenas a comissão de Segurança Pública, que analisará o mérito da matéria. A previsão é de que a discussão prossiga no plenário, dependendo do posicionamento do presidente da Casa.
Entretanto, questionada sobre os excessos e as polêmicas que marcaram o debate, Débora Almeida destacou a importância de uma discussão focada no projeto em si, evitando ataques pessoais. Ela ressaltou que o bom debate é sempre bem-vindo, mesmo que ocorram alguns excessos devido à emoção do momento.
“É natural as pessoas se posicionarem conforme o seu mandato, mas não é bom quando você faz uma discussão e aí você vai para o pessoal. Isso é ruim”, afirmou a parlamentar.
Sobre a complexidade do projeto, a deputada explicou que as faixas salariais foram criadas em 2017, com o objetivo de classificar os salários dos policiais militares de acordo com suas patentes. No entanto, a governadora Raquel Lyra assumiu o compromisso de extinguir essas faixas, o que geraria um impacto financeiro considerável nas contas públicas.
“É um recurso considerável e que tem um impacto na folha de pagamento. Se você conceder de uma vez só, que é o que é a oposição hoje quer na Assembleia Legislativa, eles querem que seja acabado todas as faixas de forma imediata ou em três meses (junho, julho e agosto) é impossível’, pontuou.
Débora Almeida enfatizou que o projeto é estratégico e delicado, uma vez que representa uma promessa de campanha. O desafio reside no fato de que a extinção das faixas salariais implicaria em reajustes significativos, afetando a folha de pagamento do Estado.
Sobre as críticas da oposição em relação à falta de comunicação e apresentação adequada do projeto, a deputada destacou que a medida é positiva para a tropa e que a falta de aprovação nos governos anteriores evidencia a importância dessa mudança.
“Eles queriam que eles tivessem apresentado essa pauta, esse projeto para extinguir as faixas já no governo passado, mas não conseguiram dentro do governo e eles sabem que é muito positivo para a tropa a extinção das faixas salariais”, enfatizou.
Apesar das polêmicas e desafios, Débora Almeida expressou confiança na aprovação do projeto, citando o apoio de ex-prefeitos na Assembleia Legislativa, que compreendem a responsabilidade fiscal envolvida na decisão.
“Eu acredito que vai ser aprovado, porque a gente tem lá na Assembleia 13 deputados que foram ex-prefeitos. Quando você é prefeito, você sabe da responsabilidade com a lei de responsabilidade fiscal, de você ter que cumprir exatamente e as consequências quando você não cumpre. Então a gente teve votos, por exemplo, do deputado João Paulo Lima, ex-prefeito, do deputado Luciano Duque, ex-prefeito, ou seja, que se posicionaram exatamente nesse argumento da responsabilidade”, argumentou Débora Almeida.
O projeto requer um mínimo de 25 votos favoráveis devido à sua natureza como projeto de lei complementar. Para garantir essa aprovação, foi criado um blocão com diversos partidos aliados ao governo, assegurando uma maioria favorável à medida.
“Nada mais natural do que a gente está andando também de forma alinhada lá na Assembleia Legislativa, então foi um dos motivos. A oposição tinha formado um bloco, então natural também a situação se posicionar e ficar de uma forma mais harmônica e organizada também”, finalizou a parlamentar.
