Projeto de João Campos avança na Câmara do Recife
Matéria visa adequar a estrutura da administração municipal após a reforma administrativa
O recesso dos vereadores do Recife foi interrompido nesta segunda-feira (13) com a convocação extraordinária para a análise do Projeto de Lei 01/2025 de autoria do prefeito João Campos (PSB) que trata das competências dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. Após ser lida em plenário, a matéria foi aprovada pelas comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e Finanças e Orçamento (CFO). A matéria deve ser votada em primeira discussão já nesta terça-feira (14).
Após a aprovação da reforma administrativa que modificou a estrutura das secretarias, desmembrando e criando novas pastas no fim do ano passado, a gestão do Recife quer definir a atuação e como funcionarão as novas estruturas.
O líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), solicitou a dispensa de prazo para que a tramitação da matéria tenha mais celeridade, sem a possibilidade de apresentação de emendas ao Projeto pelos vereadores. A solicitação foi aprovada pela maioria dos líderes partidários e apenas os líderes do Partido Liberal (PL) e do Novo votaram contrários.
Logo após, a matéria seguiu para a análise nas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, onde foi aprovada por maioria, tendo apenas um voto contrário na CLJ.
Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda do relator e presidente do colegiado, Samuel Salazar, que corrigiu um erro na redação original. O parecer do relator foi pela aprovação, voto que foi seguido de forma unânime na Comissão.
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Debate
Na primeira sessão do ano na Casa José Mariano, a oposição, que foi reforçada na última eleição, mostrou contrariedade ao PL de autoria do Executivo. Os vereadores reclamaram da falta de tempo para discussão da matéria. Eles também citaram falta de clareza na redação do PL.
O vereador Samuel Salazar saiu em defesa da proposição e afirmou que não há "atropelo" na tramitação do Projeto, que foi disponibilizado ao conhecimento de todos os vereadores nas plataformas virtuais da Câmara.
“Para mim é um discurso de oposição, que vai querer bater de toda forma, tentar arrumar um argumento. Não enxergo como atropelo ou falta de diálogo. O projeto foi protocolado aqui na casa na última quinta-feira, e a gente comunicou isso, inclusive no grupo do WhatsApp, para que todo mundo tomasse conhecimento que esse projeto foi apresentado”, pontuou o vereador.
O líder do PSB na Câmara, vereador Rinaldo Júnior (PSB), subiu a tribuna para rebater a acusação de que o PL propunha aumentos prejudiciais às contas do município ao conceder gratificação a cargos de liderança.
"Aumento será só em gratificações, alguns cargos vão ser mudados para melhorar a máquina pública, com aumento com eficiência por entrega de resultado para a população. Um aumento muito pequeno que não compromete o orçamento do Recife, nem sua eficiência. O pagamento de pessoal está lomge do limite prudencial, lá embaixo", afirmou.
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