Projeto de Joel da Harpa oficializa auxílio moradia emergencial em casos de calamidade
O Projeto de Lei Ordinária 2541/2025 está em tramitação na Alepe
Em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Ordinária 2541/2025, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL), oficializa e cria critérios para a concessão de auxílio moradia emergencial, também conhecido como auxílio calamidade, para famílias atingidas por desastres naturais ou eventos fortuitos, como inundações e incêndios.
O projeto também prevê, a partir de disponibilização do Poder Executivo, vagas em hotéis da cidade onde ocorreu o deslocamento para as famílias atingidas até a definição e liberação do auxílio-moradia pertinente.
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Segundo Joel da Harpa, a proposta tem como objetivo acabar "com a hipocrisia de se estabelecer valores muito abaixo do mercado imobiliário, o que, na prática inviabiliza o deslocamento digno das famílias".
“Muitas vezes, as famílias são obrigadas a permanecerem em habitações sob risco de desmoronamento ou deslizamento”, afirmou.
O critério de vinculação dos valores ao mercado imobiliário local busca assegurar que o auxílio seja suficiente para cobrir os custos reais de moradia, respeitando as especificidades de cada região. Além disso, o caráter temporário e a possibilidade de prorrogação proporcionam flexibilidade para atender diferentes cenários de vulnerabilidade.
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