Projeto de Lei propõe combate à intolerância religiosa nas escolas municipais
Vereador Luiz Eustáquio é o autor da proposta
Um Projeto de Lei que visa combater a intolerância religiosa nas escolas municipais do Recife está em tramitação na Câmara Municipal. De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a proposta tem como foco conscientizar e informar a comunidade escolar sobre o caráter criminoso de atos de intolerância religiosa.
Segundo Eustáquio, o debate sobre o tema ganhou força após polêmicas envolvendo intervalos bíblicos em escolas estaduais. “O intervalo bíblico não é um culto, e apenas quem deseja participar, participa. Não é uma atividade que viola as normas das escolas ou do Estado, e nós precisamos zelar pela liberdade de crença, que é garantida em nossa Constituição. O entendimento é que a intolerância religiosa deve ser combatida também nas unidades escolares”, afirmou o vereador.
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O projeto propõe a realização de atividades extracurriculares e complementares que abordem temas como o respeito à liberdade de crença e de culto, a luta contra o racismo, a história dos povos indígenas, e a tradição judaico-cristã na formação da sociedade brasileira. Além disso, o projeto também discute os vínculos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.
Embora a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, já preveja a punição de um a três anos de reclusão para crimes de discriminação religiosa, racial ou étnica, Eustáquio reforça que não há legislação específica sobre intolerância religiosa no ambiente escolar, o que torna a proposta ainda mais relevante.
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