Projeto de Lei quer proibir entrada de pessoas trans em banheiros que não sejam de seu sexo biológico
Matéria é de iniciativa do deputado Alberto Feitosa e há pressão para colocar proposição na pauta.
O Projeto de Lei (PL) no. 2838/2021 volta à pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, o PL prevê a limitação da entrada de pessoas trans em banheiros de uso exclusivo para o sexo masculino e feminino, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.
Ainda de acordo com Projeto, os estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro utilizado por ambos os sexos prevalecem sem qualquer restrição.
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Já aos estabelecimentos públicos ou privados que desejarem "atender especificamente ao público de gênero neutro, transgênero ou de banheiro unissex será facultada a instalação de banheiros destinados a esse fim", "sem preterir os banheiros destinados aos sexo masculino e feminino".
No caso de menores de idade, fica proibida a entrada deles em banheiros de gênero neutro ou denominados unissex sem autorização dos pais ou responsáveis.
“Já foram registrados casos de agressão verbal e física por parte de transgêneros a mulheres assim como abusos sexuais com a permissividade do uso de banheiros sem critérios definidos. Estou certo de que os colegas parlamentares presentes nesta Casa irão votar favoravelmente ao Projeto que preserva a integridade física de suas filhas, filhos, neto e netas”, disse Feitosa.
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