Projeto de lei quer restringir festas open bar em Pernambuco
Iniciativa chega a prever multa e cassação de alvará para quem descumprir a lei.
O deputado estadual Cleiton Collins (PP) apresentou um projeto de lei para restringir a realização de eventos com bebidas liberadas, conhecidos como Open Bar, em Pernambuco. O descumprimento da regra pode levar os promotores dos eventos a penas como a paralisação do evento, cassação do alvará dos locais e multa de R$ 20.000 até R$ 50.000, que poderá ser cobrada em dobro no caso de reincidência. O valor depende de quantidade de pessoas presentes no ato. A proibição de emissão de alvará para o organizador do evento pode durar até 2 anos no âmbito do Estado.
Em seu artigo primeiro, a lei decreta que "fica restringida a realização de eventos em casas de shows, boates, locais abertos e estabelecimentos similares, com bebidas liberadas, conhecidas como festas open bar". No primeiro parágrafo, a matéria esclarece que "consideram-se como bebidas liberadas, ou open bar, os eventos cujo valor de consumo das bebidas esteja embutido no preço do ingresso". Também serão considerados eventos desta natureza "todos aqueles que cobrarem valores irrisórios para o ingresso, mas que o atrativo da festa sejam as bebidas alcoólicas liberadas".
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Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a iniciativa de lei "preza pela prevenção do consumo exacerbado de álcool". Além disso, a matéria afirma que o custo dos eventos acabam ficando mais caros e prejudicando os consumidores que não bebem.
"O preço do ingresso das festas do tipo “open bar”, onera o custo para quem não bebe, uma vez que o custeio da festa, somado ao valor embutido da bebida já no ticket, chega a aumentar 150% no valor da entrada. A mesma atração sem open bar custa R$ 100 e com o esquema, pode chegar a R$ 700,00, um abuso ao consumidor e inclusive podemos identificar um estímulo ao uso abusivo de bebida, uma vez que o preço exorbitante do ingresso induz ao consumo excessivo da bebida", argumenta.
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