Projeto de Lei visa combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes
Políticas públicas deficitárias ainda apresentam abordagem pouco eficiente na prevenção
O vereador Osmar Ricardo (PT) propõe instituir a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, através do projeto de lei Ordinária (PLO) 65/2023. A proposta é para que a Semana ocorra, anualmente, no mês de junho, no período que compreender o dia 26 e deverá contar com ações educativas e de acolhimento à crianças e adolescentes nas escolas municipais, devendo ser fomentada, ainda, nas unidades da rede particular.
Objetivando conscientizar a sociedade recifense sobre os males provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas; o uso de drogas medicamentosas ou ilícitas; o impacto e os danos causados ao desenvolvimento e ao bem-estar dos estudantes, a Semana, conforme a proposição do vereador, deverá contar com a participação das secretarias municipais de Educação, de Saúde, e de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, além do Conselho Municipal de Política sobre Álcool e Outras Drogas.
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Os órgãos públicos que apoiarem a realização da Semana deverão atuar no estímulo ao engajamento, ao desenvolvimento e realização de ações socioeducativas preventivas ao uso de drogas por parte de crianças e adolescentes na Rede Pública Municipal de Educação, na forma de fomento à realização de atividades especiais ou dinâmicas em salas de aula, palestras, workshops, exposições, material audiovisual, encontros escolares e intercâmbios escolares.
“A problemática da iniciação e do vício de crianças e adolescentes é fruto da realidade sociocultural do país e de políticas públicas deficitárias, as quais ainda apresentam uma abordagem pouco eficiente na prevenção, no tratamento e no desenvolvimento de ações verdadeiramente efetivas ao combate e à salvaguarda de menores”, disse Osmar Ricardo no texto de justificativa que acompanha o projeto.
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