Carol Brito
Blog da Folha

Projeto obriga escolas públicas a promover debates sobre direitos da mulher em Pernambuco

A Deputada Delegada Gleide Ângelo apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco mais um Projeto de Lei, dentro da temática de proteção à mulher. O PL nº 1621/20 enfatiza a obrigação de que a rede pública de ensino de Pernambuco proteja e promova os direitos da mulher dentro das escolas públicas e estimule as alunas à “alcançarem os níveis mais elevados de ensino, através do empoderamento feminino e do compartilhamento de informações aos estudantes e profissionais da educação sobre a rede de apoio e a legislação de proteção à mulher”.

A Constituição do Estado de Pernambuco passou a estabelecer que é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e as causas de sua discriminação, após alteração feita por Emenda Constitucional de autoria da delegada.

A violência contra a mulher possui raízes históricas e alcança todos os segmentos sociais. De acordo com a Delegada Gleide Ângelo, “a Educação deve ser o primeiro eixo de abordagem para desconstrução dessa cultura e a inclusão dessa diretriz no Plano Estadual de Educação (PEE) é o primeiro passo a seguir”.

O Projeto apresentado tem por objetivo reforçar dentro do PEE, o acesso às políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência, dentro do que pressupõe a Lei Maria da Penha.

No PEE estão estabelecidos os objetivos e as diretrizes do desenvolvimento educacional das escolas públicas de Pernambuco, possibilitando a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. “O que é a violência de gênero senão mais uma lamentável forma de discriminação que gera desigualdade educacional?” disse a parlamentar.

Reportar Erro