Carol Brito
Blog da Folha

Câmara do Recife rejeita, em segunda votação, projeto de lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

Proposição é de Fred Ferreira (PSC), que tentou provar que projeto não é inconstitucional

O Projeto de Lei do vereador Fred Ferreira (PSC) que propõe a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas, estabelecimentos públicos municipais e editais da Prefeitura do Recife, não passou na segunda votação, realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal do Recife.

Na primeira votação, na última terça-feira (23), o texto recebeu 15 votos a favor, 13 contra, três abstenções e uma ausência. Hoje, o placar foi de 20 votos contrários, 13 favoráveis e uma abstenção.

Comumente é chamada de linguagem neutra, o uso de novas variedades de flexão de gênero e número no português que buscam introduzir no vocabulário palavras como “todes” como variação possível de “todos” e “todas”

A proposição foi apresentada pelo vereador Fred Ferreira à Câmara do Recife, no dia 16 de dezembro de 2020 e foi incluída na pauta de votação do plenário sem o parecer das Comissões da Casa. Esta é uma prerrogativa do autor do texto após passados 60 dias sem a análise dos colegiados - conforme o artigo 31, parágrafo 19, da Lei Orgânica do Recife.

Antes de votar, Fred Ferreira, autor do projeto, alegou que o projeto dele não é inconstitucional, como alguns vereadores haviam alegado. “A partir do momento que não existe nenhum posicionamento do governo, essa casa não pode se omitir a esse momento tão importante para a cidade”, afirmou.

Mais à frente, disse que aquele era o momento de cada vereador se posicionar. “Mostrar se é favor ou contra a linguagem neutra nas escolas, porque isso vai destruir as nossas crianças, aquelas não tem nenhum entendimento para estar ali sendo abordada por esse povo, que é a minoria no nosso País”, acrescentou.

O vereador Osmar Ricardo (PT), que votou contra, disse que o projeto é inconstitucional, apesar Fred alegar que não. “É inconstitucional. Há uma definição do Supremo Tribunal Federal. Ele (Fred) indica denúncia de uma escola. Qual escola? Entendemos que esse debate político é um debate fora da escola. Querem confundir as cabeças dos eleitores da cidade do Recife como um debate da escola, da família e não é”, afirmou.

Michele Collins (PP) disse que o projeto não é inconstitucional. “Não estamos aqui determinando de que forma se dará (sic) a aplicação. Só estamos pedindo nesse projeto para que a linguagem neutra não seja implantada nas escolas. E eu comprovo que fiz fiscalização nessa casa legislativa e vi essas questões todas lá no centro Paulo Freire, foi retirada do mandado do Ministério Público”, pontuou.

Votaram contra o projeto de lei:
Aderaldo Pinto
Alcides Teixeira Neto
Chico Kiko
Cida Pedrosa
Davi Muniz
Eriberto Rafael
Felipe Francismar
Hélio Guabiraba
Ivan Moraes
Jairo Britto
Joselito Ferreira
Júnior Bocão
Liana Cirne
Marcos di Bria Júnior
Osmar Ricardo
Pretas juntas
Rinaldo Junior
Samuel Salazar
Wilton Brito
Zé Neto

Votaram a favor do projeto de lei:
Alcides Cardoso
Ana Lúcia
Doduel Varela
Eduardo Marques
Felipe Alecrim
Fred Ferreira
Luiz Eustáquio
Michele Collins
Paulo Muniz
Professor Mirinho
Ronaldo Lopes
Tadeu Calheiros
Victor André Gomes

Abstenção:
Aline Mariano

Os votos dos vereadores Almir Fernando, Ebinho Florêncio, Gilberto Alves e Marco Aurélio Filho não foram registrados, pois não houve um posicionamento ao serem chamados para anunciar seus respectivos votos.

Romerinho Jatobá, presidente da Câmara, não vota por matéria que se trata de maioria simples.

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