Projeto sobre piso salarial dos professores do Estado volta à pauta da Alepe
Matéria tinha sido rejeitada por comissões
O Projeto de Lei 712/2023, que aplica o piso do magistério para uma minoria dos professores estaduais, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (21). Com uma galeria lotada de profissionais da educação como na última segunda-feira, o plenário da Casa recebeu uma chuva de vaias e reclamações contra os vinte e cinco deputados favoráveis ao retorno do projeto da governadora Raquel Lyra (PSDB).
“A educação tem recurso, então falta vontade política sim de valorizar a educação para além de anunciar projetos midiáticos de compra de ônibus com o dinheiro advindo do governo federal. Acho que hoje o Sintepe deu uma demonstração de muita força, mas também de muita indignação de como parte dos nossos colegas deputados e deputadas se curvam pra esse projeto”, declarou a líder da oposição na Alepe, deputada Dani Portela (Psol).
O PL da governadora foi rejeitado pelas Comissões de Finanças e de Educação da Alepe, mas o líder do Governo, deputado Izaías Régis (PSDB) entrou com um recurso para que o texto retornasse à Casa. Após uma manobra de líderes da oposição para obstruir a votação individual de parlamentares presentes, hoje o recurso voltou a ser discutido e, desta vez, conseguiu passar sem impedimentos, com a maioria dos deputados presentes favoráveis à medida. A bancada governista alega que a autonomia de um deputado se sobrepõe à liderança da bancada. A oposição, por sua vez, reclama de uma liderança que não tem poder de obstrução.
Uma parte do piso dos professores vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A deputada governista Débora Almeida (PSDB), argumenta sobre a quantidade do Fundo que já estará comprometido caso o projeto do Governo seja aprovado. “A gente vê que o Fundeb precisa receber uma maior contribuição da União, que é quem vai lá e por meio de uma portaria fixa o piso. Manda a bronca pros Estados e municípios, mas não manda o recurso. Se a assembleia aprovar o projeto que foi encaminhado, o Fundeb já está 93% comprometido”, disse.
“Continuarei lutando pela valorização do profissional da educação e trabalharei pelo reajuste de 14,95%, que é o direito dos professores! Nosso mandato defende que o Governo retome o diálogo com a categoria para aprovarmos um projeto que atenda todos os profissionais da educação!”, asseverou o deputado João Paulo Costa (PCdoB).
”Publicizar”
Diante do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), a deputada Dani Portela solicitou a votação nominal para que ficassem evidentes os votos dos seus pares. Minutos depois, Costa chegou a “exigir” a divulgação dos votos individuais. A deputada Gleide Ângelo (PSB) defendeu como “necessário” tornar público a escolha de cada parlamentar presente.
Em resposta, Porto, que tem se mostrado muito próximo ao legislativo, mas que permanece na base do Governo, alegou que o voto de cada um já ficaria evidente nas redes sociais da Assembleia Legislativa. Ao fim, no entanto, pediu que os parlamentares favoráveis ao PL de Raquel ficassem de pé, e os contrários, sentados.