Projetos da gestão Raquel Lyra derrubados na Comissão de Justiça da Assembleia
Deputados querem convocar secretários de Planejamento e da Fazenda para explicar matérias
Os projetos do Governo do Estado que pretendiam contrair novos empréstimos para Pernambuco não foram votados na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe), na manhã desta quarta-feira (26).
Em reunião, os deputados resolveram retirar as matérias da pauta. Eles justificaram que não houve tempo para ler as propostas, além de falta de explicação e justificativa sobre os projetos.
Os parlamentares ainda querem ouvir as explanações dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques.
Por não terem sido votados na CCLJ, as matérias também não foram apreciadas nas outras comissões, Finanças e Administração Pública. Os projetos também não estão na ordem do dia para a reunião em plenário, na tarde desta quarta.
Debate
Parlamentares de oposição, como Sileno Guedes (PSB) e Alberto Feitosa (PL), argumentaram que a Casa não tinha os detalhes das matérias.
Ainda durante o debate, o deputado João Paulo (PT) sugeriu que a Alepe se autoconvoque, enquanto Alberto Feitosa (PL) pediu abertura de prazo para proposição de emendas.
A previsão era que as pautas fossem votadas no plenário da Casa na tarde desta quarta-feira após votação nas comissões. Todo planejamento foi derrubado.
Projetos
Cinco projetos de lei do Governo do Estado foram retirados de pauta na Comissão de Justiça da Casa.
Entre as propostas, três projetos pedem a autorização do Legislativo para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), para contratar um empréstimo e para refinanciamento da dívida do Estado.
Próximo passo
Segundo o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP), a governadora Raquel Lyra (PSDB) pode convocar uma reunião extraordinária para apreciação dos projetos, já que os trabalhos da Alepe do primeiro semestre encerram esta semana.
Caso a governadora não convoque, os projetos só serão avaliados novamente em agosto.
Bastidores
A retirada de pauta das matérias do Estado foi uma surpresa, já que nos bastidores circulava a informação de que Governo e Alepe haviam fechado acordo para a votação mediante pagamento das emendas parlamentares aos deputados que não foram contemplados na primeira parte dos repasses, em 14 de junho.
Na última quinta-feira (20), mais 52 emendas foram liberadas para 42 prefeituras beneficiando os deputados de oposição.
Acordo
Em reserva, uma fonte comentou que o deputado Gustavo Gouveia (SD), primeiro secretário da Assembleia, teria representando o Governo em um acordo com o presidente Álvaro Porto (PSDB) para que as matérias fossem votadas nesta quarta-feira (26).
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